UPA Leblon, em Campo Grande (Divulgação)A promotora de Justiça Daniella Costa da Silva, do Ministério Público (MPMS), determinou que a prefeitura de Campo Grande preste informações, no prazo de 10 dias, sobre a contratação de empresa para fornecimento de alimentação a pacientes e acompanhantes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Regionais de Saúde (CRSs) da Capital.
O pedido ocorre no âmbito de um procedimento investigativo instaurado em setembro de 2024, motivado por denúncias e constatações de que pacientes estariam permanecendo por vários dias nas unidades de saúde sem acesso à alimentação.
De acordo com a promotora, dados da própria prefeitura indicam que, de forma reiterada e por meses consecutivos, há um expressivo número de pacientes permanecendo nas UPAs e CRSs por tempo superior ao recomendado.
Diante desse cenário, a representante do MPMS destaca que subsiste o dever do município de assegurar, ao menos, o mínimo assistencial, incluindo o fornecimento regular de alimentação adequada a pacientes e seus acompanhantes, como medida básica de dignidade e cuidado em saúde.
Posicionamento da Prefeitura
No decorrer da investigação, a prefeitura de Campo Grande informou ao Ministério Público que fornece alimentação e que vem cumprindo integralmente o compromisso assumido quanto ao atendimento de pacientes e acompanhantes que aguardam transferência hospitalar nas unidades de urgência e emergência da Capital.
Segundo o Executivo municipal, o fornecimento das refeições ocorre de forma organizada e contínua, com acompanhamento das equipes multiprofissionais das unidades, que seriam responsáveis por informar diretamente pacientes e acompanhantes sobre o serviço, conforme fluxo previamente estabelecido pela Coordenadoria responsável.
Licitação sem avanço
Apesar da manifestação da prefeitura, a promotora ressaltou que estava prevista a realização de uma licitação específica para a contratação de empresa responsável pelo fornecimento das refeições, porém não houve demonstração concreta de avanço na conclusão do processo licitatório.
Diante disso, a promotora determinou a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para que, no prazo de 10 dias, informe:
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- Se houve, nos últimos meses, interrupções, falhas ou redução no fornecimento de refeições destinadas a pacientes e acompanhantes nas UPAs e CRSs, com a indicação dos períodos, unidades afetadas e providências adotadas;
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- Se há previsão concreta de conclusão do processo licitatório específico para o fornecimento regular de alimentação nas unidades de urgência e emergência, com prazo estimado para início da execução contratual que atenda plenamente pacientes e acompanhantes.
O pedido de informações já foi oficialmente encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Marcelo Luiz Brandão Vilela, recém-empossado no comando da Sesau.
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