Caso aconteceu no UPA Vila Almeida (Divulgação/PMCG)Reiteradamente, a prefeitura de Campo Grande não tem respondido ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sobre a disponibilização de alimentação nas unidades de saúde 24 horas, para pacientes e acompanhantes que aguardam há mais de 24 horas por vaga na rede hospitalar.
Desde setembro deste ano, o promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, que conduz o inquérito na 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, vem cobrando respostas da coordenadora do Comitê Gestor da Secretaria Municipal de Saúde, Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli, acerca de detalhes sobre o fornecimento de alimentação nas UPAs e CRSs da Capital.
Entre os questionamentos feitos pelo Ministério Público, estão:
- Qual a média de pacientes, mês a mês, atendidos com o fornecimento de alimentação em cada UPA e CRS;
- Qual a média de acompanhantes beneficiados;
- Se há comunicação prévia aos pacientes e acompanhantes sobre o direito à refeição e de que forma essa informação é repassada;
- Quais soluções emergenciais estão sendo analisadas para evitar a descontinuidade do serviço;
- E se há previsão de data para abertura do processo licitatório destinado ao fornecimento de refeições, com o cronograma atualizado do trâmite administrativo.
Apesar das cobranças, o MP afirma que as respostas não têm sido enviadas pela prefeitura. Diante disso, o promotor reiterou o pedido por meio do Ofício nº 1667/2025/76PJ/CGR, datado de 17 de setembro de 2025, no qual solicitou que as informações sejam prestadas no prazo de dez dias, para instrução do Inquérito Civil nº 06.2024.00000894-9.
Prefeitura diz fornecer refeições a pacientes e acompanhantes
A gestão da prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes (PP) está sendo investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em razão da suposta falta de alimentação para pacientes e acompanhantes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Regionais de Saúde (CRSs) de Campo Grande.
Pressionada pelo órgão de controle, a prefeitura informou ao MP que iniciou, em 26 de maio deste ano, o fornecimento de alimentação para pacientes internados e acompanhantes nas unidades de saúde. Segundo o comunicado, o serviço ocorre em caráter “excepcional”.
Em nota encaminhada ao Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde declarou que “tem cumprido integralmente o compromisso assumido junto ao Ministério Público Estadual quanto ao fornecimento de alimentação aos pacientes e acompanhantes que aguardam transferência hospitalar nas unidades de urgência e emergência da Capital”.
De acordo com a prefeitura:
“O fornecimento das refeições é realizado de forma organizada e contínua, com acompanhamento das equipes multiprofissionais das unidades, responsáveis por informar diretamente pacientes e acompanhantes sobre o serviço, conforme o fluxo previamente estabelecido por esta Coordenadoria.”
Ainda segundo a gestão, as tabelas de controle utilizadas “refletem o levantamento diário da média de pacientes que permanecem em espera por vaga hospitalar há mais de 24 horas, considerando cada unidade e turno”. O cálculo do total de refeições distribuídas é feito com base em 100% dos pacientes nessa condição (24h+), acrescido de 30% referentes aos acompanhantes.
“Dessa forma, o número total de marmitas entregues refere-se exclusivamente a essa parcela específica de pacientes e acompanhantes”, afirmou a prefeitura.
População contesta: ‘Não tem comida nas UPAs’
Apesar da posição oficial da prefeitura, internautas e pacientes relatam uma realidade diferente nas redes sociais. Após a divulgação de que o município estaria fornecendo alimentação a pacientes e acompanhantes que aguardam transferência hospitalar nas unidades de urgência, moradores de Campo Grande criticaram a informação e relataram a falta de marmitas nas UPAs e CRSs.
Diversas pessoas afirmaram que pacientes e acompanhantes chegam a passar dias nas unidades sem receber refeição alguma, contrariando o que foi declarado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Secretaria de Saúde segue sem titular e é comandada por comitê
Desde o dia 5 de setembro, a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande não possui um secretário titular. A pasta é atualmente comandada por um comitê gestor, instituído pela prefeita Adriane Lopes.
O inquérito conduzido pelo MPMS segue em andamento, e a promotoria reitera os pedidos de informações para que o Executivo municipal apresente dados concretos sobre a quantidade de marmitas distribuídas, bem como sobre o processo licitatório e as medidas adotadas para garantir a continuidade do serviço de alimentação.
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