UPA Leblon, em Campo Grande (Divulgação)Após vistoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que constatou que parte dos acompanhantes de pacientes não estaria recebendo alimentação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Regionais de Saúde (CRSs) de Campo Grande, a prefeitura se manifestou em nota encaminhada ao JD1 Notícias, rebatendo a informação e afirmando que o fornecimento das refeições está sendo feito normalmente.
Segundo a nota enviada pela administração municipal,
“A Secretaria Municipal de Saúde informa que tem cumprido integralmente o compromisso assumido junto ao Ministério Público Estadual quanto ao fornecimento de alimentação aos pacientes e acompanhantes que aguardam transferência hospitalar nas unidades de urgência e emergência da Capital.
O fornecimento das refeições é realizado de forma organizada e contínua, com acompanhamento das equipes multiprofissionais das unidades, responsáveis por informar diretamente pacientes e acompanhantes sobre o serviço, conforme o fluxo previamente estabelecido por esta Coordenadoria.Esclarece-se que as tabelas de controle utilizadas refletem o levantamento diário da média de pacientes que permanecem em espera por vaga hospitalar há mais de 24 horas, considerando cada unidade e turno. O cálculo do total de refeições distribuídas é feito com base em 100% dos pacientes nessa condição (24h+), acrescido de 30% correspondentes aos acompanhantes.
Dessa forma, o número total de marmitas entregues refere-se exclusivamente a essa parcela específica de pacientes e acompanhantes.”
A vistoria do MPMS ocorreu após denúncias de que pessoas estavam permanecendo por vários dias nas unidades sem receber alimentação. Diante da constatação, o promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, segue cobrando explicações e providências da prefeitura.
A investigação do Ministério Público, que tramita desde setembro de 2024, busca esclarecer se o município está cumprindo integralmente o fornecimento de refeições prometido e de que forma está sendo feita a comunicação com pacientes e acompanhantes.
Entre os pontos que o promotor aguarda resposta estão:
- Se há previsão de data para o processo licitatório que garantirá a contratação permanente do serviço de alimentação (Processo nº 001128/2025-57), com envio de cronograma atualizado;
- Qual a média mensal de pacientes atendidos com alimentação em cada UPA e CRS, discriminados por unidade;
- Qual a média mensal de acompanhantes que recebem refeições, também por unidade;
- Se há comunicação prévia aos pacientes e acompanhantes sobre a disponibilidade do serviço e de que maneira essa interlocução ocorre;
- Quais soluções emergenciais estão sendo adotadas para evitar descontinuidade no fornecimento, tendo em vista que a vistoria in loco do MPMS constatou que parte dos acompanhantes não estaria recebendo as refeições devidas, em desacordo com o compromisso firmado anteriormente pela Secretaria Municipal de Saúde.
O procedimento investigativo segue em andamento na 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
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