Foi aprovado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15), na Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei nº 10.072/2021, de autoria da vereadora Camila Jara (PT). A proposta tem como meta a distribuição gratuita de absorventes na rede SUS e nas escolas da rede municipal. A ação que deve impactar 72 mil campo-grandenses em situação de vulnerabilidade, segue agora para sanção do Executivo Municipal
Com votação unanime, o projeto tem como coautores os vereadores William Maksoud (PTB) e Ronilço Guerreiro (Podemos).
Protocolado no dia 28 de maio, o projeto tramitou normalmente e foi votado em regime de urgência na sessão ordinária desta quinta-feira, quando foi exibido também um documentário retratando a difícil realidade de quem não tem condições de comprar absorvente para seu período menstrual.
“Precisamos falar de pobreza menstrual porque os dados sobre esse tema são alarmantes no Brasil e porque nós, mulheres, somos punidas por menstruar. Desde novas, aprendemos que algo natural do nosso corpo, que é a menstruação, é classificado como algo nojento. Somos punidas porque absorventes são tratados como produtos supérfluos e 34% de seu valor é de imposto. Isso é mais um reflexo de um país extremamente desigual, um país que sempre penaliza os mais pobres”, discursou a vereadora antes da votação.
Desigualdade e violência - A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento para cuidados envolvendo a própria menstruação e afeta principalmente meninas e mulheres cisgênero, como também homens trans, que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade.
Na falta de absorventes, pessoas que menstruam utilizam jornal, papel higiênico, pedaços de pano e até mesmo miolo de pão, materiais inadequados e inseguros que podem causar infecções e graves problemas à saúde.
Mas os problemas vão além. Pesquisas apontam que uma em cada quatro meninas já faltou à escola enquanto estavam menstruadas por não ter absorventes e que a perda de aula é de até 45 dias por ano letivo.