Menu
Menu
Busca quarta, 16 de julho de 2025
TJMS Mulher jul25
Saúde

Resolução permitirá que farmacêuticos prescrevam remédios; médicos são contra

Os remédios 'tarja preta' não estão incluídos na norma

20 março 2025 - 12h21Sarah Chaves, com G1

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), divulgou em publicação no Diário Oficial da União, a resolução que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A medida será efetiva a partir da primeira quinzena de abril.

Conforme o texto, apenas farmacêutico que possua Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica fará a prescrição de remédios que precisam de receita. O registro foi instituído pelo CFF este ano.

A nova resolução do CFF foi publicada poucos meses após uma decisão da 17ª Vara Federal Civil da Justiça no Distrito Federal contra outra norma do CFF sobre o mesmo tema.Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) rebateu as críticas de entidades médicas, dizendo que a "prescrição terapêutica não é atividade privativa dos médicos".

Entre outros pontos, a resolução CFF Nº 5 DE 20/02/2025 permite que o farmacêutico:

- prescreva medicamentos (incluindo os de venda sob prescrição);

- renove "prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados";

- faça exame físico de sinais e sintomas, realize, solicite e interprete exames para avaliação da efetividade do tratamento.

Os remédios 'tarja preta' não poderão ser prescritos por farmacêuticos

No entanto, associações médicas questionam a capacitação dos farmacêuticos para a função. Elas afirmam que o tema será alvo de processos judiciais. Os médicos alegam que a formação do farmacêutico não tem as disciplinas que existem no curso de medicina, como o exame clínico e a interpretação dos exames.


O conselheiro do Conselho Federal de Medicina Francisco Eduardo Cardoso afirmou ao g1 que a resolução é "absolutamente ilegal". “Deveriam ter vergonha de publicar uma resolução como essa. Eles vão ter que responder na Justiça por editarem uma resolução ilegal e que coloca em risco a saúde da população", diz Cardoso.

"O farmacêutico não tem competência legal e técnica para isso. É um ato de prevaricação. Eles já tentaram isso no passado e a Justiça negou. E isso será levado novamente à Justiça. O argumento de que eles entendem de remédios é insuficiente. São competências complementares”, afirma Cardoso.
A Associação Paulista de Medicina (APM) fala em "silenciosa invasão de profissionais não habilitados no ato médico" e manifesta preocupação com medida.

Em nota, a APM afirma que a prescrição de medicamentos é fundamental para a segurança e eficácia dos tratamentos, pois envolve a orientação detalhada de um médico sobre quais medicamentos um paciente deve tomar, em que dose, com que frequência e por quanto tempo. “Esta segurança vem com a história clínica inicial seguida de um minucioso exame físico. Mesmo assim, muitas vezes é necessário a solicitação de exames complementares para que a prescrição possa ser feita após um diagnóstico adequado. O farmacêutico não tem esta formação e, portanto, não tem a competência exigida para prescrever qualquer medicamento. Pode sim e deve indicar substituto para determinada droga, alertar sobre eventuais efeitos colaterais e interações medicamentosas”, informa a associação.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Câmara aprova criação de programa que fiscaliza regulação de leitos do SUS
Saúde
Câmara aprova criação de programa que fiscaliza regulação de leitos do SUS
Foto: Cnordic/Unsplash
Saúde
Tem asma? Pacientes são convidados para estudos clínicos na Capital
Foto: Reprodução
Saúde
Plantão nas UPAs conta com mais de 50 médicos neste sábado
Governador Eduardo Riedel
Política
Riedel sanciona lei que assegura proteção a beneficiários com TEA em planos de saúde
Vacina segue sendo melhor 'remédio' contra a gripe
Saúde
Casos de síndrome respiratória aguda grave estão em queda, diz Fiocruz
Especialista discute câncer de boca e lesões orais no Saúde e Bem-Estar desta sexta
Saúde
Especialista discute câncer de boca e lesões orais no Saúde e Bem-Estar desta sexta
Foto: Sarahmirk/CC BY-SA 4.0/Wikimedia Commons
Saúde
SUS vai oferecer novos tratamentos para endometriose
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul -
Interior
MP fiscaliza atendimento a vítimas de violência sexual em Corumbá e Ladário
Atendimento médico
Saúde
MS recebe 34 médicos do Programa Mais Médicos para reforçar atenção básica
Hospital Universitário de Campo Grande
Saúde
Mutirão de saúde realiza 225 atendimentos em hospitais universitários de MS no sábado

Mais Lidas

Batalhão de Choque prendeu o suspeito e o levou para a Depac Cepol | Imagem ilustrativa
Polícia
Homem se sente ofendido com música de 'corno' e atira em rapaz no Jd. Colúmbia
Santa Casa tenta achar família e identificar paciente internado há quase um mês no hospital
Polícia
Santa Casa tenta achar família e identificar paciente internado há quase um mês no hospital
A vítima faleceu momentos depois do acidente
Polícia
JD1TV: Empresário morre durante acidente entre moto e caminhão em Amambai
Mãe e filha morreram no acidente
Interior
Moradoras de Campo Grande, mãe e filha morrem após carro cair em córrego na MS-141