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Anatel publica regulamento do novo modelo do chamado 'telefone social'

09 abril 2012 - 10h39Reprodução

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, as novas regras do chamado "telefone social" para as famílias de baixa renda.

A resolução que regulamenta o Acesso Individual Classe Especial (Aice), do Serviço Telefônico Fixo Comutado, é uma nova versão do chamado "telefone popular", lançado em 2005, que era destinado a toda população na modalidade pré-paga, por um preço de R$ 17,60, sem qualquer franquia.

As novas regras permitirão que famílias de baixa renda paguem em média R$ 13,31 (com tributos já incluídos), pós-pago, pela assinatura de telefone fixo com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais para fixo. Além desse limite, os usuários poderão realizar ligações adquirindo créditos pré-pagos.

Mais barato
Conforme a Anatel, a medida vai beneficiar 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do Governo Federal, que terão direito ao novo Aice. De acordo com a resolução, as operadoras terão que instalar o Aice nas residências em apenas 7 dias. As companhias terão 120 dias para se adaptar à nova regra nas casas onde não existe nenhuma linha instalada.

A Anatel afirma que o valor de R$ 13,31 é inferior ao do atual Aice (R$ 24,14, com tributos) e da assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos). Os atuais assinantes do Aice terão sua assinatura reduzida para o novo valor no momento que começar a valer o regulamento.

Cronograma
A agência publicou o cronograma de implantação para permitir que as companhias planejem a migração. Nos primeiros 12 meses, a obrigatoriedade será para as famílias que recebem até um salário mínimo mensal. Nos 12 meses seguintes, passará para as residências com renda de até dois salários e, após 24 meses, será estendida ao restante dos integrantes do cadastro único, que recebem até três salários. Se não houver procura suficiente pelo modelo nesses prazos, a Anatel poderá antecipar o cronograma.

Via G1, com informações da Agência Estado

PMCG Refis

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