O prefeito Marquinhos Trad durante a assinatura na manhã (reprodução)O prefeito Marquinhos Trad, assinou na manhã desta segunda-feira (1°) a nova regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que visa garantir a qualidade dos alimentos produzidos pelas cerca de 100 pequenas empresas que comercializam seus produtos em Campo Grande.
Para Marquinhos, o consumidor hoje é cada vez mais exigente. “Ninguém compra mais um produto ruim. A pessoa quer saber de onde é, como é feito, data de fabricação, vencimento, rótulo, garantia dele. Acabou essa história das pessoas irem comprando as escuras e o que nós estamos fazendo é algo de educação, orientação, não é nada punitivo. Nós vamos auxiliar para que eles [produtores] tenham um selo, design para criarem empresas, se cadastrarem no MEI, não pagando nada a mais para a prefeitura e dando a certeza de que estão vendendo um produto que está sendo fiscalização pelo órgão municipal”, explicou o prefeito.
O SIM, órgão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia (Sedesc), tem por objetivo a prévia inspeção e fiscalização, sob o ponto de vista sanitário, higiênico e tecnológico, dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conserva de produtos cárneos e de pescado, fábricas de produtos gordurosos, fábricas de laticínios, entrepostos de carnes, peixes, ovos, mel, e demais derivados de produtos de origem animal que sejam produzidos, manipulados.
“Essa legislação que a gente está atualizando vai ao encontro com as necessidades da cadeia produtiva. Nós estamos regulamentando o serviço de inspeção municipal e nesse momento nosso trabalho é mais pedagógico para que os produtores se adéquem e depois sim haverá uma extensa e intensa fiscalização. Nós acreditamos que com isso os produtos certificados pelo SIM serão de qualidade extrema”, pontuou o secretário da Sedesc, Herbert Assunção.
O decreto assinado hoje é muito mais amplo, proporcionando ao poder público mais agilidade no controle das empresas e aplicação do selo de qualidade do SIM, atendendo assim a demanda da sociedade com garantia de qualidade e inocuidade dos alimentos. O novo decreto contem 490 artigos, enquanto o anterior continha apenas 41, não atendendo as necessidades das empresas e do poder público.
A equipe técnica da Sedesc está preparada para realizar um trabalho didático de orientação aos pequenos produtores que dependem do selo do SIM para comercializar seus produtos com garantia de qualidade. A regulamentação do novo decreto com certeza irá desburocratizar e agilizar o processo, para que o número de empresas com o selo do SIM aumente rapidamente como espera o prefeito Marquinhos Trad. Atualmente apenas cerca de 50 empresas possuem esse selo e a expectativa é que nos próximos seis meses esse número quase dobre, atingindo pelo menos 90% das pequenas empresas.
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