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225 planos de saúde são suspensos por descumprirem prazos

11 janeiro 2013 - 11h47Elza Fiúza/ABr

A partir da próxima segunda-feira (14), 225 planos de saúde de 28 operadoras ficam proibidos de ser comercializados em todo o País. A pena se estende até março, podendo ser prorrogada em caso de reincidência. A medida foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo.

A iniciativa é resultado da avaliação sobre o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras, que não se adequaram aos critérios estabelecidos na Resolução Normativa 259 da ANS, vinculada ao Ministério da Saúde. A resolução determina prazos máximos para consultas, exames e cirurgias.

“Temos dois grandes objetivos: primeiro, reforçar a proteção ao consumidor que tem plano de saúde atualmente. Até então, as medidas que a ANS tinha se baseavam, basicamente, em aplicar multas ou outras administrativas, que, muitas vezes, demoravam para ter um efeito imediato ao usuário. O segundo objetivo é reforçar medidas que estimulem a redução do tempo de espera para o atendimento em todas as áreas”, ressaltou o ministro, acrescentando que há um aumento da participação da população no monitoramento.

Desde dezembro de 2011, quando iniciou o primeiro dos quatro períodos de monitoramento pela ANS, 16 operadoras não vêm cumprindo, reincidentemente, os critérios estabelecidos na resolução. Assim, elas serão indicadas para a abertura de processo do regime especial de direção-técnica, para que sejam corrigidas as anormalidades administrativas e assistenciais graves. Contudo, as operadoras ainda podem aderir a um plano de recuperação.

As outras 12 operadoras que serão suspensas terão que assinar um termo de compromisso visando à redução no número de reclamações. Elas deverão adequar a rede de prestadores e os serviços de relacionamento e atendimento ao cliente, como, por exemplo, agendamento de consultas e autorização de procedimentos.

O relatório atual é referente ao período compreendido entre 19 de setembro e 18 de dezembro de 2012, quando a ANS recebeu 13,6 mil reclamações de beneficiários pelo não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos. Estas reclamações resultaram na suspensão da comercialização dos 225 planos de saúde, que atinge a 1,9 milhão de pessoas, o equivalente a 4% dos beneficiários de operadoras médico-hospitalares no Brasil.

Liberação
Os beneficiários desses planos suspensos não terão o atendimento prejudicado. Ao contrário, para que o plano possa voltar a ser comercializado, é necessário que a operadora passe a observar os prazos máximos para atendimento previstos pela ANS.

“Das 38 operadoras que tiveram planos suspensos em outubro do ano passado, 18 melhoraram os resultados e voltarão a comercializar 45 planos”, informou André Longo. “O acompanhamento junto às operadoras de planos de saúde é contínuo e a divulgação dos dados apurados é feita pela ANS a cada três meses”.

Para verificar se o plano pretendido está com a comercialização suspensa acesse: www.ans.gov.br.

Penalidades
As operadoras que não cumprem os prazos estão sujeitas a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil para situações de urgência e emergência. Em casos de reincidência, elas podem sofrer medidas administrativas, como suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com afastamento dos dirigentes.

O consumidor deve estar atento. Após tentar agendar o atendimento com os profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados pelo plano e não conseguir dentro do prazo máximo previsto, ele deve entrar em contato com a operadora para obter uma alternativa ao atendimento solicitado. Neste contato, o consumidor deve anotar o número de protocolo, que servirá como comprovante da solicitação feita.

Se a operadora não oferecer solução, o beneficiário deverá fazer a denúncia por meio de um dos canais de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656), Central de Relacionamento no portal ANS ou ainda, presencialmente, em um dos núcleos da agência nas principais capitais brasileiras.

Plano de saúde
Mais de 49 milhões de brasileiros possuem planos de saúde. A grande maioria dos beneficiários – cerca de 30 milhões – participa de convênios empresariais, aqueles oferecidos pelos empregadores aos seus funcionários. Os demais são clientes de planos individuais, familiares ou coletivos por adesão (formados por profissionais liberais que atuam no mesmo ramo, organizados em sindicatos ou associações). A agência contabiliza ainda 17 milhões de usuários de planos odontológicos.

Via Portal Brasil

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