Após 26 anos de negociações, o acordo de livre comércio entre o Mercosul formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e a União Europeia entra em uma semana decisiva e pode finalmente ser assinado. O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que a formalização ocorra durante a Cúpula do Mercosul, marcada para sábado (20), em Foz do Iguaçu, mas o avanço depende da conclusão dos trâmites internos no bloco europeu.
Na União Europeia, o acordo ainda precisa do aval político dos países-membros. Segundo a presidência do Conselho da UE, a intenção é que a votação ocorra ao longo da próxima semana, permitindo que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, esteja no Brasil para a assinatura. Antes disso, o Parlamento Europeu deve analisar, na terça-feira (16), um conjunto de medidas de salvaguarda voltadas à proteção do agronegócio europeu, ponto considerado sensível no tratado.
Essas salvaguardas permitem que a União Europeia suspenda temporariamente benefícios tarifários concedidos ao Mercosul caso entenda que as importações estejam causando prejuízos a setores agrícolas locais. A proposta foi um gesto político para países contrários ao acordo, especialmente a França, mas acendeu um alerta no setor agropecuário brasileiro. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as medidas são contraditórias ao espírito do livre comércio, já que criam a possibilidade de restrições unilaterais mesmo após a assinatura do tratado.
Apesar das resistências, o Brasil tende a ser um dos maiores beneficiados pelo acordo. A União Europeia já é o segundo maior destino das exportações do agro brasileiro, atrás apenas da China e à frente dos Estados Unidos. O tratado ganha ainda mais relevância em um cenário recente de retração das vendas brasileiras para o mercado norte-americano, após a imposição de tarifas pelo então presidente Donald Trump. Embora parte dessas sobretaxas tenha sido retirada, quase metade dos produtos do agro brasileiro ainda enfrenta algum tipo de restrição nos EUA.
O acordo prevê a eliminação das tarifas de importação para 77% dos produtos agropecuários vendidos pelo Mercosul à União Europeia. Com isso, itens como café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais poderão ampliar sua presença no mercado europeu, com redução gradual das tarifas ao longo de períodos que variam de quatro a dez anos, conforme o produto.
As carnes bovina e de frango terão tratamento diferenciado, com cotas de exportação. Atualmente, a carne bovina brasileira enfrenta dois regimes tarifários na União Europeia. Um deles é a chamada cota Hilton, destinada a cortes nobres, que permite a exportação de 10 mil toneladas por ano com tarifa de 20%. Pelo acordo, essa taxa seria zerada. Para os demais tipos de carne, hoje taxados em 12,8% mais uma cobrança fixa por peso, o tratado cria uma nova cota conjunta de até 99 mil toneladas anuais para os países do Mercosul, com tarifa inicial reduzida.
Nem todos os produtos, porém, serão impactados. A soja, principal item do agro brasileiro exportado à União Europeia, já tem tarifa zero tanto para o grão quanto para o farelo, e não deve sofrer alterações com o acordo.
As salvaguardas seguem como o principal ponto de tensão. Pelas regras em debate, se a importação de um produto agrícola considerado sensível crescer mais de 5% na média de três anos, a UE poderá abrir uma investigação e suspender temporariamente os benefícios tarifários. Especialistas alertam que esse mecanismo pode limitar o potencial de expansão das exportações brasileiras.
As negociações do acordo começaram em 1999, avançaram em 2019, ficaram paralisadas e foram retomadas em 2024 a pedido da Comissão Europeia. O tratado envolve um mercado de 722 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado de US$ 22 trilhões, sendo considerado um dos maiores acordos comerciais do mundo
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