Foto: Ilustrativa / (Divulgação/SSP-SP)Em meio a casos de intoxicação por metanol, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Facebook, que atendeu ao pedido e excluiu um grupo com mais de 11 mil pessoas que comercializava garrafas usadas de bebidas alcoólicas, comumente utilizadas para envasar produtos adulterados.
Conforme solicitado pela AGU, foram preservados os elementos de prova, incluindo postagens, nomes dos membros e ações dos administradores, que podem subsidiar eventual investigação policial. A notificação à rede social foi realizada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).
De acordo com o procurador nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos, “essa colaboração do setor privado, em matéria de grave ameaça à saúde pública, é mais um exemplo da importância da cooperação das plataformas digitais para a promoção de um ambiente digital seguro”.
Ele acrescenta: “Não se pode admitir que circulem produtos e conteúdos nocivos para a população, seja em forma de anúncios, seja por meio de comércio ilegal sem controles”.
A PNDD também lembrou ao Facebook das responsabilidades das plataformas digitais quanto a conteúdo ilícito de terceiros, confirmadas por julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet.
Além disso, destacou que o grupo violava as Políticas de Uso e Padrões da Comunidade do Facebook, que proíbem a venda de produtos ilegais ou destinados a falsificações, bem como atividades comerciais que representem risco à segurança do consumidor.
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