Menu
Busca sábado, 26 de setembro de 2020
(67) 99647-9098
Brasil

Boate obteve licença apesar de violar lei anti-incêndio

29 janeiro 2013 - 10h49Reuters

A utilização de espuma no isolamento acústico da casa noturna Kiss violava a lei municipal de prevenção e proteção contra incêndios de Santa Maria. Apesar disso, o estabelecimento recebeu alvará de funcionamento da prefeitura da cidade e tinha válido, até novembro, o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

A legislação do município estabelece que é "vedado o emprego de material de fácil combustão e/ou que desprenda gases tóxicos em caso de incêndio em divisórias, revestimento e acabamentos". A regra vale para "estabelecimentos de reunião de público, cinemas, teatros, boates e assemelhados".

Além de proibir o uso de materiais inflamáveis, a Lei 3.301, de 1991, ainda obriga casas noturnas a ter alarmes de incêndio, extintores e uma saída de emergência sinalizada de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A situação da boate Kiss "estava totalmente regular", segundo o prefeito de Santa Maria, Cézar Schirmer (PMDB). "Em relação à fiscalização municipal, estava tudo certo. Não tinha nada de incorreto que tenhamos constatado na Kiss antes da tragédia." A prefeitura pretende, agora, fazer um "pente fino" em todas as casas noturnas da cidade.

O comandante da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, o coronel Sérgio Abreu, disse à Rádio Gaúcha que as exigências mínimas para emissão do alvará dos bombeiros são extintores de incêndio, sinalização e saídas de emergência adequadas ao público. Abreu entende que a boate Kiss estava em dia com a documentação porque, na data de vencimento do alvará, em novembro, apresentou pedido de renovação.

"Tem muita coisa que a legislação já prevê. Mas se as pessoas não têm comprometimento com a lei, não adianta", afirmou o vereador Marcelo Zappe Bisogno (PDT), presidente da Câmara Municipal de Santa Maria. Bisogno pretende debater uma possível mudança na legislação municipal para tentar evitar tragédias como a que ocorreu domingo.

"O momento agora é de confortar as famílias, ver como as pessoas feridas estão se recuperando. Eu mesmo perdi 42 amigos e conhecidos no incêndio", disse o vereador. "Quando a poeira baixar, esse assunto será discutido com certeza. Mas propor alguma coisa agora pode soar como oportunismo."

Portas
A quantidade e tamanho das saídas de emergência de casas noturnas é regulada pela norma 9.077 da ABNT. Ao elaborar um projeto de saídas de emergência, o engenheiro leva em conta o tamanho do local, a distância até a rua e a chance de um incêndio ocorrer. Um fator, no entanto, é certo: uma única porta para entrada e saída em um ambiente com mais de mil pessoas não é suficiente.

"Um projeto de saídas de emergência deve prever o acesso para o Corpo de Bombeiros combater as chamas, retirar as possíveis vítimas e até para a saída voluntária das pessoas. Como pode a mesma porta ser acessível para tudo isso?", questionou o superintendente do Comitê Brasileiro de Construção Civil, Paulo Eduardo Fonseca Campos, professor do Departamento de Projeto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP).

Campos espera que a regra possa ser incorporada pelas autoridades que liberam edificações. "Tem gente que ainda alega que não tem conhecimento. É uma norma técnica, que deveria servir de base para evitar tragédias como a de Santa Maria."

Via Estadão

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasil
Cenas fortes: Mulher morre depois de ser esfaqueada em praça pública
Brasil
Homem agride mulher por ter adesivo "S.O.S Pantanal" no carro
Brasil
Bolsonaro se recupera bem após cirurgia na bexiga nesta manhã
Brasil
VÍDEO: Mulher é agredida com pedrada na cabeça e arrastada pela calçada
Brasil
Justiça Eleitoral torna Crivella inelegível
Brasil
Recriação do Ministério das Comunicações segue para sansão de Bolsonaro
Brasil
Guedes diz que reforma deve ter tributos alternativos
Brasil
Federal apura desvios de mais de R$ 2 milhões no SUS
Brasil
Mudam as leis de trânsito, confira as alterações
Brasil
Elias Maluco é encontrado morto em presídio

Mais Lidas

Cidade
Prefeitura libera apresentação de artistas de outros estados, na capital
Geral
Sexta-feira terá live de Gusttavo Lima e Daniel, Duda Beat e Nando Reis
Cidade
Mais de 5 mil aulas para 1º CNH foram realizadas de forma online em MS
Política
Chapa do PSDB quer “dar voz” a sociedade