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Boate obteve licença apesar de violar lei anti-incêndio

29 janeiro 2013 - 10h49Reuters

A utilização de espuma no isolamento acústico da casa noturna Kiss violava a lei municipal de prevenção e proteção contra incêndios de Santa Maria. Apesar disso, o estabelecimento recebeu alvará de funcionamento da prefeitura da cidade e tinha válido, até novembro, o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

A legislação do município estabelece que é "vedado o emprego de material de fácil combustão e/ou que desprenda gases tóxicos em caso de incêndio em divisórias, revestimento e acabamentos". A regra vale para "estabelecimentos de reunião de público, cinemas, teatros, boates e assemelhados".

Além de proibir o uso de materiais inflamáveis, a Lei 3.301, de 1991, ainda obriga casas noturnas a ter alarmes de incêndio, extintores e uma saída de emergência sinalizada de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A situação da boate Kiss "estava totalmente regular", segundo o prefeito de Santa Maria, Cézar Schirmer (PMDB). "Em relação à fiscalização municipal, estava tudo certo. Não tinha nada de incorreto que tenhamos constatado na Kiss antes da tragédia." A prefeitura pretende, agora, fazer um "pente fino" em todas as casas noturnas da cidade.

O comandante da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, o coronel Sérgio Abreu, disse à Rádio Gaúcha que as exigências mínimas para emissão do alvará dos bombeiros são extintores de incêndio, sinalização e saídas de emergência adequadas ao público. Abreu entende que a boate Kiss estava em dia com a documentação porque, na data de vencimento do alvará, em novembro, apresentou pedido de renovação.

"Tem muita coisa que a legislação já prevê. Mas se as pessoas não têm comprometimento com a lei, não adianta", afirmou o vereador Marcelo Zappe Bisogno (PDT), presidente da Câmara Municipal de Santa Maria. Bisogno pretende debater uma possível mudança na legislação municipal para tentar evitar tragédias como a que ocorreu domingo.

"O momento agora é de confortar as famílias, ver como as pessoas feridas estão se recuperando. Eu mesmo perdi 42 amigos e conhecidos no incêndio", disse o vereador. "Quando a poeira baixar, esse assunto será discutido com certeza. Mas propor alguma coisa agora pode soar como oportunismo."

Portas
A quantidade e tamanho das saídas de emergência de casas noturnas é regulada pela norma 9.077 da ABNT. Ao elaborar um projeto de saídas de emergência, o engenheiro leva em conta o tamanho do local, a distância até a rua e a chance de um incêndio ocorrer. Um fator, no entanto, é certo: uma única porta para entrada e saída em um ambiente com mais de mil pessoas não é suficiente.

"Um projeto de saídas de emergência deve prever o acesso para o Corpo de Bombeiros combater as chamas, retirar as possíveis vítimas e até para a saída voluntária das pessoas. Como pode a mesma porta ser acessível para tudo isso?", questionou o superintendente do Comitê Brasileiro de Construção Civil, Paulo Eduardo Fonseca Campos, professor do Departamento de Projeto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP).

Campos espera que a regra possa ser incorporada pelas autoridades que liberam edificações. "Tem gente que ainda alega que não tem conhecimento. É uma norma técnica, que deveria servir de base para evitar tragédias como a de Santa Maria."

Via Estadão

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