Menu
Busca quinta, 16 de setembro de 2021
(67) 99647-9098
TJMS setembro21
Brasil

Cartórios são obrigados a realizar casamento gay a partir desta quinta

16 maio 2013 - 11h40Nilton Fukuda/AE

A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento começa a valer a partir desta quinta-feira (16).

A decisão foi divulgada na edição desta quarta-feira (15) do "Diário de Justiça Eletrônico".

Pelo texto, os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A regra ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.

Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. A recusa em concretizar o casamento, diz o texto, "implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis".

Reportagem publicada pelo G1 mostrou que, no último ano, pelo menos 1.277 casais do mesmo sexo registraram suas uniões nos principais cartórios de 13 capitais, segundo levantamento preliminar da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).

Atualmente, para concretizar a união estável, o casal homossexual precisa seguir os trâmites em cartório. Até agora, para o casamento, eles pediam conversão da união estável em casamento e isso ficava a critério de cada cartório, que podia ou não conceder.

O casamento civil de homossexuais também está em discussão no Congresso Nacional. Para Joaquim Barbosa, seria um contrassenso esperar o Congresso analisar o tema para se dar efetividade à decisão do STF.

"Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso."

De acordo com Barbosa, a discussão sobre igualdade foi o "cerne" do debate no Supremo. "O conselho está removendo obstáculos administrativos à efetivação de decisão tomada pelo Supremo e que é vinculante [deve ser seguida pelas instâncias inferiores]."

Via G1

Unica - inverno

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasil
Bebê é picado por cobra jararaca no quintal da avó
Vídeos
Vídeo: Inês Brasil é ‘expulsa’ de “A Fazenda” e viraliza nas redes sociais
Brasil
Sortudo pode levar prêmio de R$ 3 milhões hoje
Brasil
Pelé tem alta da UTI e segue em recuperação
Brasil
Vídeo - Unidos pelo crime: Casal é flagrado assaltando a farmácia Pague Menos
Brasil
Correios fazem leilão de 61 mil objetos
Brasil
Fiocruz retoma entrega de vacinas da AstraZeneca com 1,7 milhão de doses
Brasil
Covid: Universidade aponta que Brasil registra menor taxa de transmissão em 2021
Brasil
Justiça autoriza Suzane Richthofen a sair da prisão para estudar
Brasil
Vacina em spray contra a Covid-19 pode estar disponível até 2022

Mais Lidas

Polícia
Corpo é encontrado esquartejado em sacos de lixo
Geral
Ao vivo: Bebê transmite mãe tomando banho no Facebook
Polícia
Jovem é presa por morder enfermeira na UPA do Coronel Antonino
Polícia
Mulher agredida com barra de ferro em espetinho no Aero Rancho contesta versão dada pelo dono