Relator Renan Calheiros, presidente da CAE do Senado (Edilson Rodrigues/Agência Senado )Diante da demora da Câmara dos Deputados em votar a proposta do governo que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais (PL 1.087/2025), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar na terça-feira (23), a partir das 10h (Brasília), o PL 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), com propostas semelhantes.
Porém, enquanto o projeto do governo foca especificamente na isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, o PL do Senado propõe uma alíquota única de 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.990, além de mudanças mais amplas, como a redução da alíquota do imposto de renda para pessoas jurídicas e revogações de diversas isenções, incluindo sobre dividendos e no mercado financeiro.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros, relator do PL 1.952/2019, reforça que a votação do projeto no Senado serve como um alerta para a lentidão da Câmara em analisar a proposta do governo, destacando o amplo apoio popular à isenção para rendas mais baixas. "Pesquisas mostram que 85% da população apoia a isenção. Só é contra aqueles que já estão isentos. Lamentavelmente, essa proposta [a do governo] tem sido usada como moeda de troca para se colocar outros temas na pauta do Congresso Nacional", afirmou Renan em recente reunião, citando dados do Instituto Quaest.
Alíquotas atuais
Para quem ganha entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%.
Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, a alíquota é de 15%.
Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, a alíquota é de 22,5%.
Acima de R$ 4.664,68, a alíquota é de 27,5%
Ou seja, quem ganha de para quem ganha entre R$ 1.903,9 até R$ 5.000 está sujeito a alíquotas variando de 7,5% a 27,5%.
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