Congresso mantém medida de gratuidade e faixa de descontos na Tarifa Social

Cerca de 115 milhões de brasileiros terão algum tipo de benefício

20 setembro 2025 - 15h13Sarah Chaves

Aprovada no Congresso Nacional, a Medida Provisória 1.300/2025, do Governo Federal agora será sancionada e não corre o risco de perder a validade, consolidando alterações na Tarifa Social de Energia Elétrica.

A aprovação confirma os benefícios que já estavam em vigor desde o início de julho, quando a MP foi editada pelo Executivo. A medida garante isenção integral da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, bem como beneficiários do BPC, para o consumo mensal até 80 kWh. Povos indígenas e comunidades quilombolas também terão o benefício.

A medida cria uma faixa de descontos proporcionais para consumidores com renda entre meio e um salário mínimo per capita, com consumo de até 120 kWh.

Segundo o governo, cerca de 4,5 milhões de famílias são diretamente beneficiadas com a gratuidade total da conta de luz. Além disso, medidas adicionais de modicidade tarifária e redução parcial atingem dezenas de milhões de consumidores, com estudos do MME indicando que 115 milhões terão algum tipo de benefício, seja por isenção integral ou redução parcial de tarifas.

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