Diagnóstico revela falhas no combate ao feminicídio e orienta ajustes no Plano Nacional

Diagnóstico deve servir de base para ação imediata em todas instâncias do poder público, disse Mara Gabrilli (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A primeira avaliação do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), criado pelo Decreto 11.640/2023, indica baixa execução das ações previstas, dificuldades de articulação entre entes federativos e fragilidades persistentes na rede de atendimento às mulheres. O relatório, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), reúne diagnósticos, dados oficiais, respostas do Executivo e informações colhidas em audiências e reuniões técnicas.

A coordenação do PNPF é atribuída à Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres.

A senadora afirma que o documento evidencia a necessidade urgente de fortalecer a política. Entre 2020 e 2024, o país registrou entre 1.355 e 1.459 feminicídios por ano, o equivalente a quatro mulheres assassinadas por dia. A maior concentração proporcional está no Centro-Oeste e no Norte, enquanto os números absolutos são maiores no Sudeste.

A maior parte das vítimas não acessa a rede especializada e o desconhecimento sobre serviços segue elevado: apenas 38% já ouviram falar da Casa da Mulher Brasileira, e 57% conhecem a Casa Abrigo. A subnotificação continua alta, 59% não denunciam.

O relatório aponta problemas estruturais já identificados em outras avaliações: pouca integração entre saúde, segurança, assistência social e Judiciário; rede pouco capilarizada em áreas rurais e remotas; escassez de profissionais capacitados para atendimento com perspectiva de gênero; falhas na aplicação e fiscalização de medidas protetivas; e desigualdades profundas no atendimento a mulheres negras, indígenas e povos originários. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que os dados revelam a dimensão do desafio e reforçam a necessidade de atuação transversal.

Entre os principais desafios estão: baixa adesão dos estados e ausência de planos locais de metas; contingenciamento ou recusa de recursos federais, especialmente para estruturas como a Casa da Mulher Brasileira; alta rotatividade nos ministérios que acompanham o PNPF; rede psicossocial fragilizada, metade das sobreviventes relata ideação ou tentativa de suicídio; déficit de capacitação, 80% dos profissionais desconhecem conceitos básicos sobre violência; falta de integração institucional com fluxos pouco claros; e desigualdades raciais e territoriais, com 85% das vítimas negras e até 32% dos casos em áreas rurais ou de floresta.

O senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou que o relatório oferece subsídios para uma articulação mais robusta entre União, estados e municípios, enquanto o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a baixa execução das ações previstas.

O texto também detalha recomendações para fortalecer o Plano de Ação. Entre as medidas propostas estão:

- ampliar a articulação federativa e interministerial; garantir execução orçamentária e financiamento contínuo;

- acelerar a criação de sistemas integrados de dados;

- qualificar de forma permanente profissionais da saúde, segurança e assistência social;

- fortalecer Casas da Mulher Brasileira, abrigos e unidades móveis;

- padronizar protocolos de atendimento e fluxos entre os serviços;

- ampliar políticas específicas para mulheres negras, indígenas, quilombolas e rurais;

- e consolidar mecanismos de monitoramento e avaliação.

Com o relatório aprovado, Mara Gabrilli afirmou que os dados levantados mostram claramente os pontos que precisam de ação imediata. “Detectamos os problemas; agora é preciso atuar de forma conjunta para enfrentá-los”, concluiu.

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