Menu
Busca segunda, 28 de setembro de 2020
(67) 99647-9098
Brasil

ECA chega aos 23 anos sem ser implementado na íntegra, diz especialista

13 julho 2013 - 12h10Via Agência Brasil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje (13) 23 anos. No entanto, lamenta a secretária-geral do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Leila Paiva, embora o Brasil tenha uma legislação que é referência para outras nações, ela ainda não foi implementada na íntegra. “Ainda vivemos em um país em que crianças e adolescentes, cada vez mais, são credores de direitos. São muito mais vítimas do que autores de violência. Lamentamos o fato de que temos a lei, mas não conseguimos aplicá-la”, diz Leila.

Segundo ela, os conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os conselhos tutelares não têm condições favoráveis para atuar, e as varas criminais especializadas em crimes cometidos contra crianças e adolescentes ainda não foram implantadas. “Não temos uma política de atendimento especializado voltada para as diversas formas de violência contra crianças e adolescentes,” destaca a secretária-geral do Cecria.

Ela ressalta, porém, que também houve conquistas nos 23 anos do estatuto. “Tivemos avanços nas políticas setoriais, como um plano nacional de enfrentamento da violência sexual que deu visibilidade às diversas formas de violência a que crianças e adolescentes brasileiras são submetidos. Esse plano tem pautado as políticas públicas nesta área e inclusive foi redefinido neste ano.”

A secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, concorda que o estatuto trouxe grandes avanços, mas diz que o atendimento ao menor vítima de exploração sexual e a responsabilização dos autores de crimes contra menores ainda precisam ser melhorados.

“O atendimento psicossocial à criança ou ao adolescente vítima de violência sexual pode ser muito demorado. O Brasil precisa ampliar o número de delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e aumentar a eficiência do sistema no que se refere à responsabilização dos crimes”, afirma Karina. Segundo ela, o estatuto trouxe um novo olhar para a criança e o adolescente como sujeitos de direito. “Temas que eram pouco falados, como o trabalho infantil e a violência sexual, passaram a ter visibilidade e programas específicos.”

Leila e Karina enfatizam a necessidade de alocação de mais recursos no orçamento público para ações voltadas a esse público. “É preciso garantir a prioridade absoluta prevista na Constituição Federal, inclusive no orçamento público”, diz a secretária-geral do Cecria.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasil
Após fala de Bolsonaro, dona de casa cobra na Justiça auxílio de 1 mil dólares
Brasil
Motorista morre ao sofrer descarga elétrica em fazenda
Brasil
Cenas fortes: Mulher morre depois de ser esfaqueada em praça pública
Brasil
Homem agride mulher por ter adesivo "S.O.S Pantanal" no carro
Brasil
Bolsonaro se recupera bem após cirurgia na bexiga nesta manhã
Brasil
VÍDEO: Mulher é agredida com pedrada na cabeça e arrastada pela calçada
Brasil
Justiça Eleitoral torna Crivella inelegível
Brasil
Recriação do Ministério das Comunicações segue para sansão de Bolsonaro
Brasil
Guedes diz que reforma deve ter tributos alternativos
Brasil
Federal apura desvios de mais de R$ 2 milhões no SUS

Mais Lidas

Polícia
Operação manda mais 580 pessoas pra casa após toque de recolher
Educação
Audiência pública aponta que não há condições para volta às aulas na Capital
Polícia
Idoso é encontrado morto em valeta
Geral
Governo da início ao processo de licitação para restauração do Centro Cultural José Octávio Guizzo