Menu
Menu
Busca quarta, 28 de fevereiro de 2024
Brasil

Fux suspende ações penais contra Bolsonaro

Bolsonaro era réu em duas ações impetradas pela deputada Maria do Rosário, em 2014

12 fevereiro 2019 - 13h36Da redação com informações da Agência Brasil    atualizado em 12/02/2019 às 15h13

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de duas ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro, nas quais ele era réu na Corte. Na decisão, Fux cita o artigo 86 da Constituição Federal que trata sobre a responsabilização penal de um presidente, vedando o julgamento, no exercício do mandato, por atos anteriores à sua posse.

Na decisão, Fux disse que a suspensão das ações penais 1.007 e 1.008, que têm o mesmo teor, paralisa os prazos prescricionais.

“O réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do chefe de Estado e de governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, destacou o ministro.

Movidas em 2014, as ações foram impetratadas pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) após discussão com Bolsonaro quando ele estava na Câmara. Na ocasião, o então parlamentar disse que a deputada não merecia ser estuprada porque era “muito feia”.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasil
Filho de desembargadora de MS preso em SP começa cumprir pena de 8 anos de prisão
Geral
Obra de pavilhão militar em Campo Grande custará mais de 4 milhões de reais
Brasil
Deputado federal tem sigilos bancário e fiscal quebrados por suposta 'rachadinha'
Brasil
Cerimônia de posse de Flávio Dino como ministro do STF acontece hoje
Brasil
MS tem 15 vagas em concurso da Caixa para nível médio e superior
Política
"Queda da Bastilha", diz Delcídio após ataque de Gilmar
Brasil
Eleitores devem regularizar o título até 8 de maio
Polícia
Irritado, ciclista discute com agentes da PRF por viatura estacionada no acostamento
Brasil
Mohamed al-Menfi pede reabertura da Embaixada brasileira na Líbia
Brasil
Ministro condena falas de Lula e diz que ele é 'persona non grata' em Israel

Mais Lidas

Vídeos
Vídeo: Travesti bate em jovem e tribunal a pune
Justiça
Ex-secretários de saúde de Glória de Dourados são condenados pelo TCE-MS
Geral
Mulher de 33 anos morre após se queimar fritando ovo em casa
Justiça
Camila Jara enfrenta batalha jurídica no TRE