O ministro considerou a imunidade formal temporária do presidente, prevista na Constituição (Reprodução/Internet)O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de duas ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro, nas quais ele era réu na Corte. Na decisão, Fux cita o artigo 86 da Constituição Federal que trata sobre a responsabilização penal de um presidente, vedando o julgamento, no exercício do mandato, por atos anteriores à sua posse.
Na decisão, Fux disse que a suspensão das ações penais 1.007 e 1.008, que têm o mesmo teor, paralisa os prazos prescricionais.
“O réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do chefe de Estado e de governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, destacou o ministro.
Movidas em 2014, as ações foram impetratadas pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) após discussão com Bolsonaro quando ele estava na Câmara. Na ocasião, o então parlamentar disse que a deputada não merecia ser estuprada porque era “muito feia”.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Incêndio atinge plataforma de petróleo na Bacia de Campos
Lula decreta luto oficial de sete dias pela morte do Papa Francisco
Mulher que envenenou ovo de Páscoa que matou criança agiu por ciúmes do ex
Julgamento do Núcleo 2 da trama golpista começa após feriado de Tiradentes
ProPatinhas: Governo Federal lança sistema gratuito de RG para cães e gatos
Brasil tem apenas uma empresa no top 100 internacional de melhores reputações
Minha Casa, Minha Vida: Conselho do FGTS aprova nova faixa de renda de até R$ 12 mil
Mutirões tentam dar dignidade a quem vive nas ruas, diz CNJ
Juliana Oliveira detalha episódio de estupro e diz que era trancada no banheiro do SBT
