O Governo Federal trabalha nos últimos detalhes da MP (medida provisória) que regulamentará o mercado de apostas esportivas no país. Segundo o responsável pela redação da MP no Ministério da Fazenda, o assessor especial José Manssur, está “no horizonte” a criação de uma agência de integridade para monitorar essas apostas, mas ela não deverá ser criada de imediato.
Manssur evitou tratar da data de edição da MP, afirmando que é preciso que o texto “transcorra seus trâmites”. Nos bastidores, a previsão é de que a medida seja assinada pelo presidente da República nos próximos dias.
Ao participar de um evento sobre integridade esportiva, na manhã desta quinta-feira (11), em Brasília, Manssur foi questionado se a criação da agência estará prevista na MP a ser editada pelo governo Lula (PT), ao que ele respondeu:
“Na medida provisória não, porque medida provisória não pode criar agência, mas ela é algo que está no nosso horizonte, está no nosso radar e nós entendemos muito importante”.
A MP dará aos órgãos governamentais ferramentas para editar portarias temáticas, que deverão tratar das regras de propaganda, credenciamento das casas de apostas no Brasil (valor da outorga, documentos necessários etc.) e definição dos meios de pagamento para evitar lavagem de dinheiro.
Arrecadação
Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou que a tributação do setor de apostas esportivas on-line vai proporcionar ao governo uma arrecadação bem superior às estimativas iniciais, em torno de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano. Inicialmente, esse valor era estimado em até R$ 6 bilhões. Tributação de apostas on-line renderá mais que o esperado, diz Haddad.
Este é um mercado que tem crescido muito no Brasil, e o governo federal busca eficiência no trabalho de regulamentação para garantir a receita adicional.
Grupo de Trabalho
Via decreto, o governo também deverá criar um grupo de trabalho (GT) para fiscalizar o setor e evitar a manipulação de resultados.
“A ideia é a gente juntar todo o ecossistema em uma mesa de discussão para a gente trazer o que há de melhor no mundo para combater a manipulação de resultado”, esclareceu Manssur.
Deverão compor esse GT:
-Ministério da Justiça e Segurança Pública;
-Ministério da Fazenda;
-Ministério do Esporte;
-Comitê Olímpico Brasileiro (COB);
-Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
-Organização dos Advogados do Brasil (OAB);
-Instituto Brasileiro do Direito Desportivo; e
-Entidades representativas dos apostadores.
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