Imagem Ilustrativa 
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 3890/24, que estabelece normas para a venda e fiscalização de produtos de narguilé no Brasil.
O texto mantém a proibição da venda para menores de 18 anos, exigindo comprovação de idade por documento com foto. Estabelece também a obrigatoriedade de advertências nas embalagens e nos locais de uso sobre os riscos do tabagismo.
Em relação ao projeto original, o substitutivo amplia os poderes da Anvisa, que passará a fiscalizar a rotulagem, publicidade, fabricação e comércio dos produtos de narguilé.
Além disso, altera as regras sobre testes laboratoriais para produtos de fumo, dispensando-os quando não houver laboratório credenciado e permitindo que laudos sejam válidos por mais de um ano, desde que a composição do produto não mude.
O projeto segue para análise em outras comissões antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo atualiza normas de controle pós-comercialização de produtos veterinários
Polícia identifica um suspeito de roubar obras de arte em São Paulo
Lei endurece punições e amplia proteção a vítimas de crimes sexuais
"O Agente Secreto" conquista três indicações ao Globo de Ouro 2026
Obras de arte de Matisse e Portinari são roubadas de biblioteca em SP
Mega-Sena acumula e próximo prêmio pode pagar R$ 20 milhões
Mobilização nacional leva mulheres as ruas para protestar contra feminicídio
Pix supera 300 milhões de transações em um único dia
Com IA, golpistas criam vaquinha fraudulenta em nome de mulher arrastada
