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Ministro diz que não há ilegalidade em liberar emendas

O governo federal liberou verbas antes da votação da reforma da Previdência

12 julho 2019 - 15h36Joilson Francelino, com informações da Agência Brasil

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, disse que não vê ilegalidade na liberação de emendas parlamentares pelo governo federal, feita antes da votação da reforma da Previdência na Câmara. Ramos assumiu o cargo no dia 4 e, entre outras atribuições, está responsável pela articulação política do governo. Nesta sexta-feira (12), ele reuniu jornalistas para um café da manhã no Palácio do Planalto.

Ramos explicou que existem as emendas parlamentares impositivas, em que o governo é obrigado a destinar os recursos para o projeto indicado pelo deputado ou senador, e as não impositivas, que são os recursos que a União tem para serem distribuídos, “que podem ser liberados em um momento crucial ou posteriormente”. Segundo ele, não foi criada nova despesa com os recursos liberados nesta semana.

Sobre as críticas de que a liberação de emendas é um recurso da velha política do "toma lá, da cá”, Ramos disse que “não existe nova ou velha política, política é política”, e que as críticas são feitas para dividir e “gerar calor” no momento. “É o processo democrático”, disse ele, explicando que isso era prática de governos passado, mas que agora está tudo “transparente, ninguém escondeu”.

De acordo com o ministro, os deputados usam os recursos para atender às necessidades de suas bases eleitorais, da população que o elegeu e que é preciso, sim, haver o controle para que tudo seja aplicado corretamente e que não haja desvios.

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