Menu
Menu
Busca sexta, 17 de abril de 2026
Sebrae IA #1 Abr26
Brasil

Mudança no registro de nascimento pode ter votação concluída amanhã no Senado

21 agosto 2017 - 11h48Agência Brasil

Responsáveis por crianças moradoras de municípios sem maternidade poderão colocar na certidão de nascimento a cidade de residência da mãe, como naturalidade da criança, e não o local onde foi realizado o parto.

Esta possibilidade está em vigor desde o dia 26 de abril quando o presidente da República, Michel Temer, editou uma medida provisória com este objetivo, mas para se tornar Lei a medida, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda depende de uma votação final no plenário do Senado. A matéria é o primeiro item da pauta de terça-feira (22).

A estimativa é que 41% dos municípios brasileiros se enquadrem nessa situação. Também no registro de casamento passa a constar a naturalidade dos cônjuges em substituição ao lugar de seu nascimento. “Recebemos inúmeras pessoas procurando essa possibilidade no interior do Brasil, os cartórios estão preparados para isso. Nós achamos que foi uma medida boa que vai levar autoestima aos cidadãos”, avaliou à Agência Brasil, Leonardo Munari, diretor da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo.

A MP foi aprovada em comissão mista na forma do texto apresentado pela relatora, a senadora Regina Souza (PT-PI), que recebeu a denominação de PLV 24/2017 e dispensa a consulta ao Ministério Público antes de averbações nos registros de todos os documentos nos cartórios. As averbações são observações de mudanças determinadas por juiz ou por ocorrência de fatos nas vidas das pessoas, como casamento e divórcio, por exemplo.

Com a mudança, o parecer do Ministério Público será solicitado pelo oficial do cartório somente se ele suspeitar de fraude, falsidade ou má-fé nas declarações ou na documentação apresentada. O oficial terá ainda de indicar, por escrito, os motivos da suspeita.

Reportar Erro
UNIMED Corrida - Abr26

Deixe seu Comentário

Leia Também

O trabalho terá duração de 90 dias com reuniões quinzenais
Brasil
Anvisa cria grupo de trabalho para uso seguro de canetas emagrecedoras
Fuzileiros Navais Fonte: Agência Marinha de Notícias
Oportunidade
Concurso da Marinha tem vaga em MS e inscrições vão até segunda-feira (20)
Governo reforça Minha Casa, Minha Vida e projeta 3 milhões de unidades
Brasil
Governo reforça Minha Casa, Minha Vida e projeta 3 milhões de unidades
Governo formaliza para o Congresso proposta que reduz jornada e mantém salário
Brasil
Governo formaliza para o Congresso proposta que reduz jornada e mantém salário
SISFRON - Foto: Exército Brasileiro
Política
CPI do Crime Organizado expõe falhas no sistema de monitoramento das fronteiras
Relatório final da CPI do Crime pede indiciamento de ministros do STF e PGR
Brasil
Relatório final da CPI do Crime pede indiciamento de ministros do STF e PGR
Olimpíada de Professores de Matemática abre as inscrições
Brasil
Olimpíada de Professores de Matemática abre as inscrições
Prédio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em Brasília
Brasil
Gilberto Waller é demitido da presidência do INSS
Ministro da Fazenda inicia agenda internacional nos EUA e na Europa
Brasil
Ministro da Fazenda inicia agenda internacional nos EUA e na Europa
Morre aos 82 anos o ator e dublador Silvio Matos, ícone da TV brasileira
Brasil
Morre aos 82 anos o ator e dublador Silvio Matos, ícone da TV brasileira

Mais Lidas

Leonir foi preso pelo feminicídio da companheira
Justiça
Preso por matar a ex em Campo Grande, homem briga na Justiça com a filha por bens
Réu João Vitor de Souza Mendes - Foto: Vinícius Santos / JD1 Notícias
Justiça
Pega 44 anos de prisão rapaz que matou 2 crianças inocentes em Campo Grande
Réu João Vitor de Souza Mendes - Foto: Vinícius Santos / JD1 Notícias
Justiça
Em júri, acusado de matar duas crianças pede para não ser julgado pela 'tatuagem'
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 16/4/2026
Comportamento
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 16/4/2026