Com apenas 19 dos 513 deputados federais presentes na Câmara no início da tarde de hoje (3), a sessão plenária da Casa não chegou a ser aberta, uma vez que para o início dos trabalhos são necessários ao menos 51 parlamentares. Com isso, ainda não começou a contar o prazo das 10 sessões da Câmara que o presidente Michel Temer tem para apresentar sua defesa na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ).
Mesmo ainda não tendo sido realizada nenhuma sessão desde que a denúncia chegou à Câmara, na última quinta-feira (29), o presidente pode apresentar sua defesa a qualquer momento. Pelas normas, o prazo para a apresentação está aberto desde que Temer foi notificado da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo suposto crime de corrupção passiva.
Tramitação
Sem quórum para a realização das sessões na última sexta-feira (30) e hoje, o prazo para a apresentação da defesa do presidente foi alongado. Também não foi anunciado ainda pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o nome do deputado que será responsável pela relatoria da denúncia.
Pacheco já afirmou que deverá indicar o relator nesta terça-feira (4). Pelo Regimento Interno da Câmara, a CCJ tem o prazo de até cinco sessões da Casa, após a apresentação da defesa, para que o parecer seja elaborado, apresentado, discutido e votado pelo colegiado.
Após votação na CCJ, o parecer com recomendação de rejeição ou de prosseguimento da denúncia será levado à discussão e votação no plenário. Para que a Casa autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente da República são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. A votação será nominal.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Anvisa cria grupo de trabalho para uso seguro de canetas emagrecedoras

Concurso da Marinha tem vaga em MS e inscrições vão até segunda-feira (20)

Governo reforça Minha Casa, Minha Vida e projeta 3 milhões de unidades

Governo formaliza para o Congresso proposta que reduz jornada e mantém salário

CPI do Crime Organizado expõe falhas no sistema de monitoramento das fronteiras

Relatório final da CPI do Crime pede indiciamento de ministros do STF e PGR

Olimpíada de Professores de Matemática abre as inscrições

Gilberto Waller é demitido da presidência do INSS

Ministro da Fazenda inicia agenda internacional nos EUA e na Europa






