O Tribunal Especial Misto confirmou nesta sexta-feira (30), o impeachment de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro por crime de responsabilidade. Com isso, o ex-juiz federal perde definitivamente o mandato. Até agora, sete dos dez integrantes do Tribunal votaram pelo afastamento de Witzel —faltam os votos de dois membros. As informações são do G1.
Para que houvesse a cassação do mandato, eram necessários 2/3 dos votos do Tribunal, composto por dez integrantes. Com a decisão, Witzel perde imediatamente o cargo. Ele é o primeiro governador a sofrer impeachment no Brasil.
Os membros do Tribunal ainda decidirão em uma segunda votação qual é o período em que Witzel ficará inabilitado para o exercício de funções públicas —neste caso, a pena máxima é de cinco anos.
Após o fim da sessão, será redigido o acórdão do julgamento e os interessados serão notificados da decisão. Com esse ato burocrático, que deve ocorrer imediatamente, Claudio Castro deixará a condição de interino e assumirá definitivamente o governo do Rio.
Witzel foi considerado culpado por dois crimes de responsabilidade cometidos durante a pandemia de covid-19:
Requalificação da Organização Social (OS) Unir - O governador afastado decidiu, por ato de ofício, reverter a desqualificação da entidade, que apresentava uma série de irregularidades na gestão de unidades de saúde do Rio. A decisão contrariou pareceres técnicos anteriores.
Contratação de hospitais de campanha - Para os membros do Tribunal, Witzel teve participação na contratação da OS Iabas para a construção e operação de sete hospitais de campanha para pacientes com covid-19. O contrato apresenta uma série de ilegalidades. Embora tenham sido pagos R$ 256 milhões dos R$ 770 milhões previstos, apenas um dos sete hospitais entrou em funcionamento --o do Maracanã, com número de leitos muito inferior ao previsto.
Pela manhã, o deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), autor do pedido de impeachment ao lado da colega Lucinha (PSDB), afirmou que "o comando na área da saúde estava contaminado pelo vírus da corrupção".
A defesa de Witzel negou todas as acusações e chegou a pedir a anulação de todo o processo de impeachment desde sua origem, por supostas nulidades. Contudo, o pedido foi rejeitado por unanimidade.
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