Simone Tebet analisa reforma como salvação para a economia do país (Assessoria)A reforma da Previdência esquenta as discussões na tarde desta quarta-feira (2) no Senado. E a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma é janela para sair da crise.
"A Previdência é a prioridade de todos: municípios, estados e União. Se não é a porta de saída nem a solução para todos os problemas, ela é, no mínimo, a janela para sair da crise".
Pontos da reforma em discussão.
Abono salarial
A derrubada pelo Senado da regra que restringia o abono salarial na madrugada desta quarta-feira (2) representou uma derrota para o governo, pois reduziu em cerca de R$ 76,4 bilhões a economia prevista ao longo de 10 anos. Para a presidente da CCJ, Simone Tebet, havia um forte apelo social em relação ao item e um erro de cálculo do governo acabou por viabilizar a derrota. Ela acredita que a Reforma não será mais "desidratada" na finalização da votação em primeiro turno no Plenário do Senado hoje.
Pacto Federativo
Para Simone Tebet, o Senado deve pressionar pelo andamento do pacto federativo de outra forma e não prejudicando o andamento da reforma Previdência. Há o entendimento na Casa de que o pacto federativo deve tramitar em paralelo para garantir respostas ao Brasil, pois engloba pautas como a questão dos precatórios, a securitização de dívidas dos estados e a Lei Kandir, além da cessão onerosa.
Ela informou que vai pautar para a próxima reunião da CCJ, na terça-feira que vem, a PEC 95/2019, que prorroga de 2024 para 2028 o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios. Ela acredita que haverá acordo para que a matéria seja aprovada na CCJ pela manhã e já aprovada em Plenário à tarde, nos dois turnos para ser enviada à Câmara no dia seguinte.
Segundo o relator da PEC, senador Antônio Anastasia, a extensão do prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios por mais quatro anos garante aos estados, Distrito Federal e municípios um “imprescindível alívio de liquidez até 2024, especialmente para aqueles que estão em apuros para custear a prestação a contento de serviços públicos essenciais nas áreas da educação, saúde e segurança pública, inclusive o pagamento em dia da folha de pagamento dos respectivos servidores públicos”, explicou em seu relatório. Ele diz que a os direitos dos credores de precatórios não serão prejudicados, pois os montantes devidos continuarão sendo corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Queda de árvore mata mulher em ponto de ônibus em Guarulhos
PF deflagra operação contra irregularidades em emendas parlamentares
Aprovado PL que estende por 15 anos ratificação de imóveis em faixas de fronteira
Governo garante remoção de servidores vítimas de violência doméstica homoafetiva
Moraes derruba votação que livrou Zambelli e ordena perda imediata do mandato
Câmara salva Zambelli e suspende mandato de Glauber Braga
Nascimentos no Brasil caem 5,8% em 2024 e alcança maior queda em 20 anos
Lula sinaliza veto ao projeto da Dosimetria
Por descumprir direitos trabalhistas, varejista é condenada a pagar R$ 200 mil de indenização
