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“Reforma da Previdência é uma janela para sair da crise”, afirma Simone

De acordo com a senadora, a reforma é prioridade para todos, municípios, estados e União

02 outubro 2019 - 15h34Mauro Silva, com informações da assessoria

A reforma da Previdência esquenta as discussões na tarde desta quarta-feira (2) no Senado. E a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma é janela para sair da crise.

"A Previdência é a prioridade de todos: municípios, estados e União. Se não é a porta de saída nem a solução para todos os problemas, ela é, no mínimo, a janela para sair da crise".

Pontos da reforma em discussão.

Abono salarial

A derrubada pelo Senado da regra que restringia o abono salarial na madrugada desta quarta-feira (2) representou uma derrota para o governo, pois reduziu em cerca de R$ 76,4 bilhões a economia prevista ao longo de 10 anos. Para a presidente da CCJ, Simone Tebet, havia um forte apelo social em relação ao item e um erro de cálculo do governo acabou por viabilizar a derrota. Ela acredita que a Reforma não será mais "desidratada" na finalização da votação em primeiro turno no Plenário do Senado hoje.

Pacto Federativo

Para Simone Tebet, o Senado deve pressionar pelo andamento do pacto federativo de outra forma e não prejudicando o andamento da reforma Previdência. Há o entendimento na Casa de que o pacto federativo deve tramitar em paralelo para garantir respostas ao Brasil, pois engloba pautas como a questão dos precatórios, a securitização de dívidas dos estados e a Lei Kandir, além da cessão onerosa.

Ela informou que vai pautar para a próxima reunião da CCJ, na terça-feira que vem, a PEC 95/2019, que prorroga de 2024 para 2028 o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios. Ela acredita que haverá acordo para que a matéria seja aprovada na CCJ pela manhã e já aprovada em Plenário à tarde, nos dois turnos para ser enviada à Câmara no dia seguinte. 

Segundo o relator da PEC, senador Antônio Anastasia, a extensão do prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios por mais quatro anos garante aos estados, Distrito Federal e municípios um “imprescindível alívio de liquidez até 2024, especialmente para aqueles que estão em apuros para custear a prestação a contento de serviços públicos essenciais nas áreas da educação, saúde e segurança pública, inclusive o pagamento em dia da folha de pagamento dos respectivos servidores públicos”, explicou em seu relatório. Ele diz que a os direitos dos credores de precatórios não serão prejudicados, pois os montantes devidos continuarão sendo corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Athus Ingles

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