Reforma do ensino médio e ocupações em escolas marcam 2016

Na educação, o ano de 2016 foi marcado por protestos, greves e propostas de mudanças que deverão impactar diretamente o setor. O ano começou com a educação ocupando um espaço no lema nacional: Brasil, Pátria Educadora. Mesmo com essa atenção, o setor não teve tanto espaço em meio à crise econômica e política que levaram ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Assim como Dilma, o lema também foi substituído. Atualmente, o lema do governo Michel Temer é Ordem e Progresso.

Na gestão Temer, a educação ocupou o centro do debate nacional principalmente por duas propostas enviadas pelo governo federal ao Congresso: a Medida Provisória 746/2016, que estabelece a reforma do ensino médio, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto, aprovada em dois turnos tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Promulgada em dezembro, a Emenda Constitucional 95 já está em vigor. Mais mudanças, como a reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), foram anuncidas, mas só devem ser implementadas em 2017.

O ano não foi de boas notícias em relação aos indicadores. O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) mostrou que o Brasil está estagnado entre as últimas posições de um ranking de 70 economias. Nacionalmente, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostrou que falta qualidade nos sistemas de ensino. A meta foi cumprida apenas até o 5º ano do ensino fundamental. O ensino médio concentrou os piores indicadores.

O país também não está conseguindo cumprir no prazo o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece 20 metas, da educação infantil à pós-gradudação, para serem cumpridas até 2024. Um balanço do segundo ano mostra que há atrasos e que as perspectivas, principalmente em relação ao financiamento, não são boas.

Diante desse cenário, os protestos foram muitos. Os estudantes, professores e trabalhadores em educação foram às ruas diversas vezes ao longo do ano e o movimento de ocupação de escolas e universidades, que teve início em 2015, se intensificou. Mais de mil locais foram ocupados apenas em 2016.

Reforma do Ensino Médio

Após a divulgação de um resultado ruim no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ensino médio, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou que aceleraria uma reforma para a etapa, já em tramitação na Câmara dos Deputados. A reformulação, que teve por base o projeto de lei que estava na Casa, foi enviada em forma de medida provisória ao Congresso no final de setembro. Aprovada na Câmara, a proposta aguarda agora a apreciação pelo Senado. Apesar de se tratar de uma medida provisória, a reforma não começou a vigorar. As mudanças dependem da definição da Base Nacional Comum Curricular e da capacidade dos estados de bancarem as mudanças.

Na última segunda-feira (19), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a medida provisória do Ensino Médio (MP 746/2016). Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot defende que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais. O MEC contestou o parecer de Janot e, em nota, justificou a apresentação da MP. “É urgente apresentar à sociedade uma proposta para enfrentar o flagelo do ensino médio", disse o ministério.

PEC do Teto

Educação foi uma das grande disputas durante a tramitação da PEC. Com a emenda, foi alterado o sistema de financiamento. Atualmente, destina-se 18% de tudo o que é arrecadado via impostos e contribuições para o setor. Em 2018, o investimento em educação será o realizado no ano anterior com o reajuste da inflação de 2017. A emenda estabelece que os gastos do governo se limitem à inflação do ano anterior. Educação e saúde, apesar de estarem dentro do limite global, não têm um teto específico. De um lado, aqueles que atuam no setor veem a medida como um retrocesso e projetam grandes impactos a longo prazo. De outro, o Ministério da Educação e áreas econômicas, acreditam que a medida é necessária para equilibrar as contas do governo, que passa por grave crise econômica. Para a educação, a Emenda Constitucional 95 passa a valer a partir de 2018.

Plano Nacional de Educação

Construído em conjunto com a sociedade, o Plano Nacional de Educação (PNE) chega ao segundo ano de implementação. O balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostra que a maioria das metas intermediárias não foi cumprida. Um dos principais impasses é o financiamento. A lei estabelece que sejam investidos, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. Segundo o Inep, a porcentagem de investimento caiu de 6% em 2014 para 5,3% em 2015. Para o MEC, a crise fiscal atrapalhou o cumprimento das metas.

Ideb e Pisa

Em ano de divulgação de dois importantes indicadores, a qualidade da educação brasileira foi questionada. O Ideb, indicador nacional, mostrou que o país cumpriu a meta apenas para os anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano. Nos demais, o índice manteve-se estagnado ou não aumentou a ponto de cumprir o estabelecido. No Pisa, indicador internacional, o Brasil mostrou estagnação em português e ciências e uma leve piora em matemática. A avaliação, no entanto, ressalta que o país incluiu muitas crianças e jovens no sistema de ensino.

Novo Enem

Com a reforma do ensino médio, o Ministério da Educação pretende refomular o Enem. Apesar de algumas ideias já terem sido colocadas em discussão, como a exclusão dos treineiros e daqueles que fazem a prova para obter a certificação do ensino médio, o novo formato ainda não está concluído. O MEC decidiu colocar a questão em consulta pública.

Ocupações e manifestações

Estudantes, professores, entidades ligadas à educação protagonizaram diversos protestos este ano. Na agenda das manifestações, estavam críticas às mudanças propostas pelo governo - como a reforma do ensino médio e o Teto dos Gastos Públicos -, a falta de infraestrutura das escolas e a formação deficiente de professores. Para esses grupos, todas essas questões colocam a qualidade da oferta da educação pública em risco. O movimento de ocupações, que começou em 2015 por questões locais nos estados e municípios, adquiriu este ano uma pauta nacional. Mais de mil escolas e universidades foram ocupadas em todo o país. Os estudantes pedem mais participação na tomada de decisões.

Greves

O ano de 2016 foi marcado também por greves de professores e de trabalhadores em educação. No ensino superior, servidores de mais de 30 instituições de ensino cruzaram os braços também em protesto contra cortes orçamentários na educação.

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