A senadora, Simone Tebet, ajudou a costurar o acordo para que a matéria passasse pela Casa em cerca de 48 horas (Roberto Castello/Ascom Simone Tebet)A senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet, comemorou a aprovação do pacote anticrime do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, pelo Senado na noite desta quarta-feira (11) e disse que o projeto vai “permitir que o Judiciário e a Segurança Pública combatam com mais eficiência a violência e o crime organizado”.
Simone ajudou a costurar o acordo para que a matéria passasse pela Casa em cerca de 48 horas. O projeto passou pela comissão pela manhã e seguiu para o Plenário em regime de urgência.
O texto é mais duro em relação à atuação de milícias privadas, e aumenta a punição dos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e os crimes hediondos. O pacote também agiliza e moderniza a investigação criminal e a persecução penal.
A senadora explicou que os pontos polêmicos que foram retirados pelos deputados, como a excludente de ilicitude e o a instituição do plea bargain (um acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução de pena), podem voltar à discussão no próximo ano se algum parlamentar apresentar projeto neste sentido.
Mudanças aprovadas
• Aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão
• Projeto aumenta pena para crimes como homicídios com arma de foto de uso restrito, injúria em redes sociais, comércio ilegal e tráfico internacional de armas.
• Autoriza prisão imediata após condenação pelo Tribunal do Júri, se pena for superior a 15 anos
• Liberdade condicional mais rigorosa.
• Permite gravação de conversa entre advogado e cliente dentro de presídio sem necessidade de autorização de juiz
• Endurece a progressão de regime.
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