A senadora, Simone Tebet, ajudou a costurar o acordo para que a matéria passasse pela Casa em cerca de 48 horas (Roberto Castello/Ascom Simone Tebet)A senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet, comemorou a aprovação do pacote anticrime do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, pelo Senado na noite desta quarta-feira (11) e disse que o projeto vai “permitir que o Judiciário e a Segurança Pública combatam com mais eficiência a violência e o crime organizado”.
Simone ajudou a costurar o acordo para que a matéria passasse pela Casa em cerca de 48 horas. O projeto passou pela comissão pela manhã e seguiu para o Plenário em regime de urgência.
O texto é mais duro em relação à atuação de milícias privadas, e aumenta a punição dos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e os crimes hediondos. O pacote também agiliza e moderniza a investigação criminal e a persecução penal.
A senadora explicou que os pontos polêmicos que foram retirados pelos deputados, como a excludente de ilicitude e o a instituição do plea bargain (um acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução de pena), podem voltar à discussão no próximo ano se algum parlamentar apresentar projeto neste sentido.
Mudanças aprovadas
• Aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão
• Projeto aumenta pena para crimes como homicídios com arma de foto de uso restrito, injúria em redes sociais, comércio ilegal e tráfico internacional de armas.
• Autoriza prisão imediata após condenação pelo Tribunal do Júri, se pena for superior a 15 anos
• Liberdade condicional mais rigorosa.
• Permite gravação de conversa entre advogado e cliente dentro de presídio sem necessidade de autorização de juiz
• Endurece a progressão de regime.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Polícia Federal terá reforço de mil novos agentes no país
Polícia Federal retira credenciais de agente de imigração dos EUA
Anvisa aprova Mounjaro para criança e adolescente com diabetes tipo 2
Portaria libera nomeação de aprovados no Concurso Nacional Unificado
STF começa a julgar prisão de ex-presidente do BRB nesta quarta (22)
VÍDEO: Justiça absolve homem que atirou em réu durante júri para vingar morte do pai
BRB firma acordo para transferir ativos comprados do Banco Master
Receita Federal desmente fake news sobre suposta fiscalização de Pix
Hospedagens têm até esta segunda para adotar check-in digital
