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“Sociedade quer rapidez”, diz Simone em relação a 2ª instância

A CCJ do Senado finalizou a votação da 2ª instância, o projeto segue agora para a Mesa Diretora da Casa

11 dezembro 2019 - 17h54Mauro Silva, com informações da assessoria

Após aprovação do projeto de lei que autoriza a prisão após condenação em segunda instância pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, a senadora, Simone Tebet (MDB-MS), destacou que a sociedade exige uma resposta rápida para o tema. A aprovação foi dada nesta quarta-feira (11) em turno suplementar.

O texto aprovado na CCJ o artigo 283 do Código de Processo Penal. Retira a expressão "transitada em julgado" e acrescenta "em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado". Dessa forma, apenas em casos excepcionais, os tribunais de segunda instância não determinariam a prisão do réu condenado.

Ao final da reunião, a presidente da CCJ, Simone Tebet disse que a sociedade brasileira quer uma resposta a esta questão “que está no limbo”. Simone defende urgência da votação da matéria tanto na Câmara quanto no Senado.

“O Judiciário e a polícia no Brasil, a segurança pública, precisam de instrumentos e ferramentas que o Legislativo pode dar através de lei para garantir a segurança da sociedade. A prisão em segunda instância é muito maior do que colocar corrupto ou não na cadeia”, disse a senadora.

“Significa, neste momento, retirar ou não da cadeia criminosos reincidentes, réus confessos, chefes de organização criminosa do tráfico de drogas, de armas, homicídios dolosos, causando insegurança para a sociedade”, acrescentou.

Último passo

Com a aprovação de hoje, esse era o último passo necessário para finalizar a votação do projeto no colegiado. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo e o projeto segue agora para a Mesa Diretora do Senado. Como o texto é terminativo, é preciso aguardar o prazo de cinco dias para verificar se os senadores irão solicitar que a proposta seja votada em Plenário.

 

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