Até o momento, há quatro votos a favor do enquadramento da homofobia (Rosinei Coutinho)O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) continuar o julgamento sobre a criminalização da homofobia. O julgamento estava previsto anteriormente na pauta e foi retomado nesta tarde após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal ter aprovado a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis).
No início da sessão, os ministros passaram a discutir a continuidade do julgamento diante da deliberação do Senado. A discussão foi provocada pelo relator, ministro Celso de Mello, que recebeu na manhã desta quinta-feira um ofício encaminhado pela advocacia do Senado. O órgão afirmou que a questão foi aprovada ontem (22) pela CCJ da Casa e não há inércia do Legislativo no caso.
Ao votar sobre a questão, Mello afirmou que o Congresso está em estado permanente de inércia e não está cumprindo o papel institucional de aprovar a matéria. Para o ministro, mesmo com aprovação da matéria na CCJ, a situação não justifica a suspensão do julgamento. "O fato de existirem em tramitação no Congresso Nacional algumas proposições acerca do tema, não é suficiente para afastar a inércia legislativa", disse.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O presidente, Dias Toffoli, e Marco Aurélio votaram pela suspensão.
Até o momento, há quatro votos a favor do enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT , como crime de racismo.
O caso é discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lesbicas e Transgêneros (ABGLT).
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Folia em casa? Plataforma oferece filmes nacionais gratuitos; confira
Inscrições para o Pé-de-Meia Licenciaturas 2026 começam nesta terça (17)
Oposição anuncia ação no TSE contra Lula após desfile na Sapucaí
Caso Marielle: delegado e policiais operavam organização criminosa dentro da Polícia Civil
Tiros, empurrões e controle: veja o que a mulher de 'Tio Trutis' contou à Polícia
Exposição a multidões no carnaval traz riscos à saúde dos animais
Justiça determina medida protetiva e avisa ex-deputado 'Tio Trutis' sobre risco de prisão
Naufrágio no Amazonas deixa dois mortos e sete pessoas desaparecidas
Hoje é o último dia para empresas se adequarem ao ECA Digital
