Instituto Mirim de Campo Grande - Foto: Reprodução / PREFCG A gestão da prefeita Adriane Lopes (PP) promoveu um corte significativo no atendimento do Instituto Mirim de Campo Grande (IMCG), organização que atua na inclusão de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração/SEGES nº TC-2-S-SEGES/2023, o número máximo de adolescentes atendidos pelo programa foi reduzido de 420 para até 200.
Na prática, a medida representa que até 220 adolescentes deixam de ser contemplados pela parceria. No próprio documento, a Prefeitura de Campo Grande justifica a redução afirmando que a mudança ocorre “adequando-se à demanda real dos órgãos da Administração Pública Municipal”, conforme justificativa e plano de trabalho atualizados no processo administrativo nº 7201/2023-15.
O termo aditivo também altera a forma de repasse dos recursos públicos ao Instituto Mirim. A partir da mudança, o Município passa a repassar R$ 2.013,39 por adolescente, de forma mensal, considerando apenas os adolescentes efetivamente colocados à disposição da administração pública, ou seja, aqueles que atuam como aprendizes nos órgãos municipais.
O extrato estabelece ainda que o repasse financeiro fica condicionado à apresentação de nota fiscal, emitida pela organização parceira, correspondente ao número de adolescentes ativos no período, observando o plano de trabalho e a execução comprovada do objeto da parceria.
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