Cemitérios públicos podem ter nova normativa a partir de projeto de tercerização de serviços (Google Street View)Está prevista para 2019 uma audiência pública que irá debater a criação de um fundo municipal de serviços funerários no município e ainda a cobrança mensal ou semestral de concessionária de serviço pela manutenção destes espaços.
O debate ocorrerá na Câmara, e o projeto de autoria do executivo dispõe sobre alterações na Lei 3.909 de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre serviços funerários e de cemitérios públicos e particulares de Campo Grande.
Uma das mudanças previstas é sobre o direito de aforamento perpétuo, que é quando o sepultamento ocorre em jazigo de família ou em terreno adquirido por meio de pagamento de taxa à prefeitura. Pelo texto, o titular de concessão perpétua fica obrigado ‘a manter o jazigo, a sepultura ou a gaveta limpos e a realizar obras de conservação e reparação no que houver construído’. Mais adiante impõe que as obras ‘são aquelas que, a critério do poder público municipal, forem necessárias para estética, segurança, salubridade e higiene públicas.
O projeto ainda traz terceirização dos serviços, onde a concessionária fica autorizada a cobrar tarifa semestral ou mensal ou anual para manutenção destes espaços públicos. Além disso, o prazo de validade dos contratos pode ser de até 15 anos.
Com o recesso da Casa de Leis, os trabalhos retornam no dia 4 de fevereiro de 2019 e após a sessão inaugural , o vereador Eduardo Romero (Rede) vai apresentar data para audiência pública. “Esse assunto é necessário ser discutido com a sociedade, pois afeta questões de meio ambiente, saúde, e afetos/sentimentos familiares. Não é apenas uma decisão de gestão”, disse o parlamentar.
Desde 2013, Eduardo Romero tem feito ações para oferecer ao executivo alternativas de cuidados com os cemitérios públicos, bem como a falta de vagas nestes locais públicos. Foi aprovado projeto de lei de sua autoria para crematório municipal, grupo de estudos com sua participação, moradores e representantes da prefeitura.
“Há tempos estamos discutindo e propondo alterações e planejamento sobre os cemitérios e serviços funerários na cidade. Precisamos enfrentar esse tema com responsabilidade e transparência. Já apresentamos sugestões de verticalização dos cemitérios, crematórios, e a urgência de mapeamento e planejamento das covas existentes e atuais situações cadastrais”, concluiu.
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