Menu
Busca quarta, 21 de agosto de 2019
(67) 99647-9098
Cidade

Audiência pública vai debater terceirização dos cemitérios públicos da capital

Projeto propõe que famílias fiquem ‘obrigadas a manter os jazigos limpos e cuidados’, além de taxa de manutenção mensal ou semestral

21 dezembro 2018 - 10h19Da redação com assessoria

Está prevista para 2019 uma audiência pública que irá debater a criação de um fundo municipal de serviços funerários no município e ainda a cobrança mensal ou semestral de concessionária de serviço pela manutenção destes espaços.

O debate ocorrerá na Câmara, e o  projeto de autoria do executivo dispõe sobre alterações na Lei 3.909 de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre serviços funerários e de cemitérios públicos e particulares de Campo Grande. 

Uma das mudanças previstas é sobre o direito de aforamento perpétuo, que é quando o sepultamento ocorre em jazigo de família ou em terreno adquirido por meio de pagamento de taxa à prefeitura. Pelo texto, o titular de concessão perpétua fica obrigado ‘a manter o jazigo, a sepultura ou a gaveta limpos e a realizar obras de conservação e reparação no que houver construído’. Mais adiante impõe que as obras ‘são aquelas que, a critério do poder público municipal, forem necessárias para estética, segurança, salubridade e higiene públicas.

O projeto ainda traz terceirização dos serviços, onde a concessionária fica autorizada a cobrar tarifa semestral ou mensal ou anual para manutenção destes espaços públicos. Além disso, o prazo de validade dos contratos pode ser de até 15 anos.

Com o recesso da Casa de Leis, os trabalhos retornam no dia 4 de fevereiro de 2019 e após a sessão inaugural , o vereador Eduardo Romero (Rede) vai apresentar data para audiência pública. “Esse assunto é necessário ser discutido com a sociedade, pois afeta questões de meio ambiente, saúde, e afetos/sentimentos familiares. Não é apenas uma decisão de gestão”, disse o parlamentar. 

Desde 2013, Eduardo Romero tem feito ações para oferecer ao executivo alternativas de cuidados com os cemitérios públicos, bem como a falta de vagas nestes locais públicos. Foi aprovado projeto de lei de sua autoria para crematório municipal, grupo de estudos com sua participação, moradores e representantes da prefeitura.

“Há tempos estamos discutindo e propondo alterações e planejamento sobre os cemitérios e serviços funerários na cidade. Precisamos enfrentar esse tema com responsabilidade e transparência. Já apresentamos sugestões de verticalização dos cemitérios, crematórios, e a urgência de mapeamento e planejamento das covas existentes e atuais situações cadastrais”, concluiu.

 

Prefeitura - Niver CG

Deixe seu Comentário

Leia Também

Cidade
CDL defende amplo debate para transformar hotel em moradia popular
Cidade
Marquinhos entrega novos pontos de ônibus com cobertura
Cidade
Avenida Bandeirantes começa a receber asfalto novo
Cidade
Agehab tem três projetos para habitação de interesse social
Cidade
Prefeitura divulga gabarito preliminar do concurso na área da saúde
Cidade
Voos acontecem sem atrasos e cancelamentos no aeroporto nesta manhã
Cidade
Cinco empresas “brigam” por licitação de R$ 1 milhão
Cidade
Vídeo - Eduardo Costa cita Campo Grande como modelo para o Brasil
Cidade
Prefeitura quer transformar Hotel Campo Grande em residencial da Emha
Cidade
Obras de recapeamento e drenagem na Vila Nasser serão retomadas

Mais Lidas

Polícia
Rapaz de 18 anos é preso após dormir com namorada de 11 anos
Geral
Servidor público comete suicídio com cinto
Brasil
Vídeo mostra momento em que sequestrador é executado pelo BOPE
Polícia
Antes de suicídio, PM desabafa em carta de despedida