Menu
Busca terça, 19 de março de 2019
(67) 99647-9098
Cidade

Audiência pública vai debater terceirização dos cemitérios públicos da capital

Projeto propõe que famílias fiquem ‘obrigadas a manter os jazigos limpos e cuidados’, além de taxa de manutenção mensal ou semestral

21 dezembro 2018 - 10h19Da redação com assessoria

Está prevista para 2019 uma audiência pública que irá debater a criação de um fundo municipal de serviços funerários no município e ainda a cobrança mensal ou semestral de concessionária de serviço pela manutenção destes espaços.

O debate ocorrerá na Câmara, e o  projeto de autoria do executivo dispõe sobre alterações na Lei 3.909 de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre serviços funerários e de cemitérios públicos e particulares de Campo Grande. 

Uma das mudanças previstas é sobre o direito de aforamento perpétuo, que é quando o sepultamento ocorre em jazigo de família ou em terreno adquirido por meio de pagamento de taxa à prefeitura. Pelo texto, o titular de concessão perpétua fica obrigado ‘a manter o jazigo, a sepultura ou a gaveta limpos e a realizar obras de conservação e reparação no que houver construído’. Mais adiante impõe que as obras ‘são aquelas que, a critério do poder público municipal, forem necessárias para estética, segurança, salubridade e higiene públicas.

O projeto ainda traz terceirização dos serviços, onde a concessionária fica autorizada a cobrar tarifa semestral ou mensal ou anual para manutenção destes espaços públicos. Além disso, o prazo de validade dos contratos pode ser de até 15 anos.

Com o recesso da Casa de Leis, os trabalhos retornam no dia 4 de fevereiro de 2019 e após a sessão inaugural , o vereador Eduardo Romero (Rede) vai apresentar data para audiência pública. “Esse assunto é necessário ser discutido com a sociedade, pois afeta questões de meio ambiente, saúde, e afetos/sentimentos familiares. Não é apenas uma decisão de gestão”, disse o parlamentar. 

Desde 2013, Eduardo Romero tem feito ações para oferecer ao executivo alternativas de cuidados com os cemitérios públicos, bem como a falta de vagas nestes locais públicos. Foi aprovado projeto de lei de sua autoria para crematório municipal, grupo de estudos com sua participação, moradores e representantes da prefeitura.

“Há tempos estamos discutindo e propondo alterações e planejamento sobre os cemitérios e serviços funerários na cidade. Precisamos enfrentar esse tema com responsabilidade e transparência. Já apresentamos sugestões de verticalização dos cemitérios, crematórios, e a urgência de mapeamento e planejamento das covas existentes e atuais situações cadastrais”, concluiu.

 

Sesc Novo

Deixe seu Comentário

Leia Também

Cidade
Problemas da capital serão discutido em seminário no próximo sábado
Cidade
Ato contra o STF será às 17 horas na Afonso Pena
Cultura
Noite cultural na Esplanada Ferroviária lança semana do artesão
Cidade
Estácio de Sá oferece serviços gratuitos no Parque das Nações
Cidade
Curso de TI da prefeitura qualifica 32 alunos na capital
Cidade
CCZ promove feira de adoção de animais neste sábado
Cidade
Assistência para moradores de rua é debatida na Câmara
Cidade
Presídio da capital tem palestra sobre consumo responsável
Cidade
Corporativismo vence, e MS segue sem tempo integral
Cidade
Termina nesta sexta prazo para cadastramento dos transportadores de resíduos

Mais Lidas

Polícia
Mistério: adolescentes desaparecem a caminho da escola
Polícia
Homem mata ex-esposa com golpes de machadinha
Polícia
Menina de dez anos se mata com arma do pai, em São Paulo
Polícia
Sul-mato-grossense e namorado morrem em acidente em Porto Alegre