Menu
Busca quinta, 29 de julho de 2021
(67) 99647-9098
Governo - covid atitudes
Cidade

Audiência pública vai debater terceirização dos cemitérios públicos da capital

Projeto propõe que famílias fiquem ‘obrigadas a manter os jazigos limpos e cuidados’, além de taxa de manutenção mensal ou semestral

21 dezembro 2018 - 10h19Da redação com assessoria

Está prevista para 2019 uma audiência pública que irá debater a criação de um fundo municipal de serviços funerários no município e ainda a cobrança mensal ou semestral de concessionária de serviço pela manutenção destes espaços.

O debate ocorrerá na Câmara, e o  projeto de autoria do executivo dispõe sobre alterações na Lei 3.909 de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre serviços funerários e de cemitérios públicos e particulares de Campo Grande. 

Uma das mudanças previstas é sobre o direito de aforamento perpétuo, que é quando o sepultamento ocorre em jazigo de família ou em terreno adquirido por meio de pagamento de taxa à prefeitura. Pelo texto, o titular de concessão perpétua fica obrigado ‘a manter o jazigo, a sepultura ou a gaveta limpos e a realizar obras de conservação e reparação no que houver construído’. Mais adiante impõe que as obras ‘são aquelas que, a critério do poder público municipal, forem necessárias para estética, segurança, salubridade e higiene públicas.

O projeto ainda traz terceirização dos serviços, onde a concessionária fica autorizada a cobrar tarifa semestral ou mensal ou anual para manutenção destes espaços públicos. Além disso, o prazo de validade dos contratos pode ser de até 15 anos.

Com o recesso da Casa de Leis, os trabalhos retornam no dia 4 de fevereiro de 2019 e após a sessão inaugural , o vereador Eduardo Romero (Rede) vai apresentar data para audiência pública. “Esse assunto é necessário ser discutido com a sociedade, pois afeta questões de meio ambiente, saúde, e afetos/sentimentos familiares. Não é apenas uma decisão de gestão”, disse o parlamentar. 

Desde 2013, Eduardo Romero tem feito ações para oferecer ao executivo alternativas de cuidados com os cemitérios públicos, bem como a falta de vagas nestes locais públicos. Foi aprovado projeto de lei de sua autoria para crematório municipal, grupo de estudos com sua participação, moradores e representantes da prefeitura.

“Há tempos estamos discutindo e propondo alterações e planejamento sobre os cemitérios e serviços funerários na cidade. Precisamos enfrentar esse tema com responsabilidade e transparência. Já apresentamos sugestões de verticalização dos cemitérios, crematórios, e a urgência de mapeamento e planejamento das covas existentes e atuais situações cadastrais”, concluiu.

 

Cruzeiro do Sul - 44 anos

Deixe seu Comentário

Leia Também

Cidade
Amhasf não terá atendimento ao público nesta sexta-feira
Cidade
Prefeitura retorna com expediente normal na próxima segunda-feira
Cidade
Equipe da SAS que já realizou 600 abordagens, amplia trabalhos nas ruas
Cidade
Afonso Pena terá trecho interditado na quinta-feira
Geral
Vídeo: Você viu o Luxinho? Cachorro de idosa de 92 anos está desaparecido na Capital
Cidade
4 mil peças de roupas são arrecadadas por servidores municipais
Cidade
Governo do estado e prefeitura garantem casas para moradores da antiga favela Cidade de Deus
Cidade
Foi selecionado? Prefeitura convoca aprovados em dois processos
Vídeos
Ao vivo: REME retoma aulas presenciais
Cidade
Agetran prevê liberação da Antônio Maria Coelho no sábado

Mais Lidas

Geral
Vídeo: 'Rapidinha' na cozinha da errado e casal é flagrado só no love
Geral
Com Covid, Arlindo Namour morre no Proncor
Internacional
Vídeo: jovem tenta gravar dança em guindaste, mas despenca e morre
Polícia
Investigação concluí que enfermeiro do HR estuprou paciente em fevereiro