A prefeitura alterou nesta segunda-feira (14) o decreto que proibia o funcionamento de atividades consideradas de alto risco, em Campo Grande. De acordo com a publicação no Diário Oficial, os estabelecimentos serão responsáveis pelo cumprimento de uma série de exigências que acompanha o novo decreto.
De acordo com o texto, ficam liberados eventos particulares como: sessões de cinemas, bailes, shows, festas em casas noturnas, boates, casas de eventos e similares, atividades relacionadas aos clubes de lazer e similares também estão liberadas, com 50% da capacidade. Para realizar eventos particulares, o responsável deve protocolar, para cada evento, um Termo de Compromisso e Plano de Contenção de Riscos, até 5 dias úteis antes da data da realização do evento.
No termo a ser apresentado previamente à prefeitura, o empresário deverá, entre outras exigências, especificar a característica do empreendimento, indicando a área total e ocupada, localização de cada setor de atividade. Além disso, os locais deverão ter marcação no piso, delimitando o espaço físico de 1,5metros entre as pessoas. O funcionamento com 50% da capacidade contará também os funcionários do local. O decreto ainda traz exigência antes do evento começar, e cobra do empresário as medidas adotadas para evitar aglomerações durante a montagem e desmontagem de equipamentos. Os locais ainda terão que informar mecanismos adotados para garantir o rastreamento dos participantes.
As novas mudanças começam a valer no dia 28 de setembro. Os estabelecimentos não poderão funcionar após as 00h, quando inicia o toque de recolher.
Outra edição extra liberada nesta tarde traz também uma série de regras para o retorno gradativo das aulas presenciais nas escolas particulares. A partir do dia 21 de setembro, a educação infantil e berçário retomarão as atividades. Os demais ainda não têm data definida.
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