A sessão ordinária acontece no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis (Izaias Medeiros)
Devem ser discutidos na sessão ordinária desta quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Campo Grande, um veto e três Projetos. Em primeira discussão, vereadores decidem sobre a proposta que autoriza o Poder Executivo a criar o Corredor Comercial no bairro Parque do Lageado em Campo Grande.
De acordo com o projeto do vereador Tiago Vargas, o corredor abrangerá as ruas Evelina Figueiredo Selingardi, entre a Júlio Takeshi e a Elídio Pinheiro.
Objetivo da implantação do “Corredor Comercial”, é a criação de programas que "viabilizem e promovam a divulgação de produtos turísticos, atividades culturais e de lazer, capazes de atrair fluxo de turistas para o município".
Discussão única
Em única discussão e votação, os parlamentares analisam o Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 11.108/23, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. A proposta é de autoria do Poder Executivo Municipal.
Também em turno único de discussão e votação, será votado em Plenário o Projeto de Lei Complementar n. 883/23 Substitutivo ao PL 11.104/23, que exige a exposição de QR Code constando a lista de todos os profissionais habilitados nos estabelecimentos que atuam nas áreas de estética, entretenimento, saúde, clínica, hospital, consultório e ambulatório veterinário. A proposta é de autoria do vereador Zé da Farmácia.
Primeira discussão
Será votado também o Projeto de Lei n. 10.797/22 dos vereadores Prof. João Rocha e Gilmar da Cruz, que equipara a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência – PCD, para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência.
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