Capital institui Programa de Integridade para prevenir corrupção nos órgãos municipais

A prefeita Adriane Lopes sancionou a criação do Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo Municipal (PIM), que deve agregar um conjunto de medidas institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e à remediação de fraudes e de atos de corrupção nas estruturas organizacionais.

As ações devem incluir o procedimento realizado pelas Unidades Gestoras para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações e fornecer resultados quanto ao alcance dos objetivos das organizações públicas.

O Programa de Integridade Municipal (PIM) propõe que os responsáveis pelas atividades das Unidades Gestoras e áreas afins trabalhem, conjuntamente, de forma coordenada minimizando os possíveis riscos de integridade.

O Programa será implantado inicialmente, como projeto piloto, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e dentro de 18 meses, a contar da data de publicação do Decreto divulgado hoje (9), todas as Unidades Gestoras da Prefeitura deverão estar inseridas ao PIM.

O executivo através da Escola de Governo do Município em conjunto com a Escola de Governo do Estado (Escolagov), irá fornecer capacitação e desenvolvimento com orientação e aconselhamento técnico necessários para implantação do Programa, além do monitoramento e acompanhamento das etapas e das ações práticas em execução.

Para garantir a efetividade das ações foi criado ainda, o Comitê de Gestão de Integridade do Município de Campo Grande-MS, sendo que os membros e suplentes, serão efetuadas por Portaria do Chefe do Poder Executivo.

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