Jader Vasconselos (Sarah Chaves/JD1)O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande, Jader Vasconcelos, afirmou que o órgão enfrenta dificuldades para exercer sua função de fiscalização por falta de acesso a documentos básicos do Fundo Municipal de Saúde. Segundo ele, desde novembro de 2024 o Conselho não recebe os extratos bancários das 88 contas que compõem o fundo, o que tem impedido a análise dos gastos e da movimentação financeira da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
“Nós pedimos esses extratos há quase um ano, é nosso direito, mas não temos recebido. Já enviamos pelo menos quatro ofícios cobrando, e até agora nada. A Lei de Acesso à Informação prevê prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10, mas já passou um ano”, denunciou Jader.
A ausência dos documentos levou o Conselho a pedir auditorias externas. “Solicitamos auditoria ao Tribunal de Contas e ao Denasus, mas ambos responderam que não poderiam realizar porque não havia materialidade concreta. E como nós não temos os documentos, não conseguimos indicar um fato específico. É um círculo vicioso: não recebemos as informações, mas sem elas também não há como apontar irregularidades”, explicou.
Com a falta de respostas da Sesau, o Conselho encaminhou representação ao Ministério Público, pedindo que o órgão obtenha os documentos que deveriam ser públicos. “Nós não temos personalidade jurídica própria, nosso CNPJ é o mesmo da Secretaria, então não podemos acionar judicialmente a Sesau. Encaminhamos ao Ministério Público para que ele faça essa mediação”, afirmou o presidente.
A cobrança por transparência ganhou força após denúncia feita por vereadores, Luiza Ribeiro e professor André, sobre o uso irregular de R$ 156 milhões do Fundo Municipal de Saúde para outras finalidades. O caso foi revelado após o registro de suplementações orçamentárias consideradas “incomuns” pelos parlamentares.
Jader explicou que o Conselho recebeu recentemente documentos da Sesau relativos à movimentação dos R$ 156 milhões e que uma comissão interna analisa o material. “A Comissão de Orçamento e Finanças está estudando os dados enviados pela Secretaria, mas há dúvidas sobre o destino exato dos valores. A Sesau informou que o montante foi usado para pagar débitos de exercícios anteriores, mas não detalhou quais são esses débitos nem apresentou comprovação. Por isso, convocamos o coordenador do Fundo Municipal de Saúde para vir ao Conselho e esclarecer essas pendências”, afirmou. A visita estava agendada para quarta-feira (21), mas já foi adiada pela Sesau.
“Nosso papel é fiscalizar e encaminhar ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas, quando identificamos algum problema. Mas sem acesso às informações, nosso trabalho fica comprometido”, ressaltou.
Com a criação de um comitê gestor na Sesau, Jader que houve melhoria no diálogo. “O diálogo melhorou, mas o ponto-chave segue pendente. A gente ainda não recebeu os extratos bancários, que são o documento mais importante para garantir transparência”, concluiu.
O JD1 entrou em contato com a Sesau, questionando os apontamentos realizados, e foi infomado que os recursos permaneceram integralmente aplicados na função “Saúde”.
"Quantos ao outro questionamento, a Secretaria Municipal de Saúde informa que as movimentações orçamentárias citadas referem-se à abertura de créditos suplementares dentro do próprio Fundo Municipal de Saúde (FMS), realizadas em estrita conformidade com a legislação vigente — especialmente a Lei Federal nº 4.320/64, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os recursos permaneceram integralmente aplicados na função “Saúde”, sem qualquer transposição entre áreas de governo, e não houve prejuízo à execução de ações, serviços ou políticas públicas".
Texto alterado dia 23/10 às 8h59 para inclusão da nota.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Assassinato brutal de mulher no Los Angeles: réus são absolvidos e crime fica impune
Justiça concede medida protetiva a menina estuprada por pastor com cargo na prefeitura
Hospital Universitário faz apelo por doação de leite humano em Campo Grande
Atropelada por carro, jovem de MS tenta recuperar vida autônoma com prótese de R$ 100 mil
Nova lei em MS prevê ações contra racismo religioso
Seminário em Campo Grande vai debater litigância abusiva no Poder Judiciário
Acusados de matar mulher com golpes de faca enfrentam Tribunal do Júri em Campo Grande
Campo Grande planta novas figueiras na Avenida Mato Grosso para preservar identidade da cidade
Campo Grande ganha novo sistema da Ouvidoria com acompanhamento de demandas e opção de sigilo
