O Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga o desmatamento irregular de 20,6 hectares de vegetação nativa no Pantanal, em Porto Murtinho. O inquérito civil foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca e apura a supressão vegetal sem autorização ambiental em área de uso restrito do bioma.
A investigação tem como alvo uma empresa do setor agropecuário suspeita de realizar corte raso da vegetação. A irregularidade foi identificada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), após alertas emitidos por sistemas de monitoramento via satélite e fiscalização técnica no local.
Segundo os relatórios que embasam o procedimento, a área afetada possui elevada sensibilidade ambiental, o que exige critérios mais rigorosos para intervenções. Diante das irregularidades, o Imasul aplicou multa administrativa de R$ 105 mil, além de determinar o embargo da área e a paralisação imediata das atividades.
O órgão ambiental também suspendeu autorizações vinculadas ao imóvel até a regularização da situação e determinou a recuperação da área degradada, mediante apresentação de projeto de recomposição florestal. O MPMS avalia a possibilidade de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ingressar com ação civil pública.
Nas primeiras diligências, a Promotoria notificou a empresa para apresentar documentos do imóvel e informações ambientais, como Cadastro Ambiental Rural (CAR) e programas de regularização. Ofícios também foram enviados ao Imasul e ao Cartório de Registro de Imóveis de Porto Murtinho para auxiliar na apuração.
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