Vereador Papy (PSDB) (Eliza Mustafa)O requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Consórcio Guaicurus na Câmara Municipal, pode ser apresentada pelo autor da proposta, vereador Junior Coringa (MDB), ainda no mês de fevereiro, após o início das sessões, marcadas para o dia 17, no entanto, o presidente da Casa, Papy (PSDB), explica que seguindo todos os ritos de passagem, as ações devem começar no segundo semestre do ano.
"A CPI é o instrumento mais forte que nós temos. Eu acho que ele tem que ser usado com responsabilidade, e não só politicamente, por um clamor popular. Tem uma perícia judicial que vem se arrastando há algum tempo, ela tem data para ser entregue em abril, e a partir desse documento a gente vai ter uma visão mais clara, do que realmente acontece", falou ao JD1.
A perícia a qual Papy se refere, é a determinada pelo juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, mandou que o Instituto Brasileiro de Estudos Científicos Ltda (IBEC Brasil) inicie os trabalhos periciais nas contas do Consórcio Guaicurus.
A decisão tem como objetivo esclarecer se a empresa concessionária teve lucro ou prejuízo desde o início do contrato de concessão, firmado em outubro de 2012, durante a gestão do então prefeito Nelsinho Trad (PSD).
A perícia, que tem um prazo de 120 dias para ser concluída, foi contratada pela empresa a um custo de R$ 272 mil e visa analisar o contrato de concessão. Uma perícia anterior havia indicado que a empresa teve lucro de R$ 68,9 milhões nos primeiros seis anos de concessão. No entanto, o Consórcio Guaicurus busca provar o contrário nesta nova avaliação.
Caso sua tese seja confirmada, a tarifa técnica, que é a parte do custo suportada pelo município, pode ser ajustada. Isso impactaria diretamente a tarifa pública paga pelos usuários, atualmente em R$ 4,95.
"A discussão basicamente do transporte coletivo está na tarifa técnica, onde o contrato estabelece que a prefeitura precisa compor a tarifa técnica, então ela paga uma parte da tarifa. E isso não acontece há muitos anos, vai gerando desequilíbrio no contrato, e o Consórcio se vale dessa máxima para não atender também as prioridades que estão no contrato, que são da sua responsabilidade. Então esse jogo de empurra tem há 10 anos",completa Papy.
Segundo o vereador, a CPI pode não "solucionar tudo" e ele planeja criar uma fiscalização regular. "Eu preciso dessa informação, que é uma informação robusta, para a partir daí fazer uma fiscalização mais eficiente. A ideia, eu já tratei isso com algumas pessoas do Consórcio, que nós vamos fiscalizar ativamente, não só uma vez, mas todos os meses, para ter deles algumas soluções que saiam da Câmara Municipal".
CPI
Os vereadores de Campo Grande querem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o Consórcio Guaicurus que alegou prejuízos para justificar o último reajuste que elevou a tarifa para R$ 4,95, enquanto dados apresentados pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) apontam lucros expressivos durante o período de 2012 a 2019.
Com a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada e início das oitivas, os parlamentares poderão ter acesso a documentos que possam confrontar os números apresentados pelo consócio. Até o momento, 9 vereadores já assinaram em favor da abertura da CPI proposta pelo vereador Junior Coringa (MDB). São necessárias 10 assinaturas.
Já assinaram, aderindo à instalação da Comissão: Flávio Cabo Almi (PSDB), Ana Portela (PL), Rafael Tavares (PL), Landmark Ferreira (PT), Luiza Riberiro (PT), Jean Ferreira (PT), Fábio Rocha (União), Maicon Nogueira (PP), e Junior Coringa (MDB).
Enquanto isso, a equipe jurídica do vereador busca por um fato determinado, para fundamentar a CPI.
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