MP firma TAC após desmatamento ilegal de quase 100 hectares no Pantanal

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil após identificar o desmatamento ilegal de quase 100 hectares de vegetação nativa no Pantanal, em Corumbá. O caso resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para reparação dos danos ambientais.

Segundo a investigação, houve supressão vegetal a corte raso em uma área de 97,698 hectares dentro de uma fazenda localizada no bioma Pantanal, sem autorização ambiental. A irregularidade foi identificada por meio de monitoramento via satélite e confirmada em fiscalização realizada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Diante da infração, o Imasul aplicou multa de R$ 98 mil, determinou o embargo da área e a paralisação das atividades de desmatamento. O responsável pelo imóvel não apresentou defesa administrativa e foi declarado revel no procedimento ambiental.

No acordo firmado com o MPMS, o proprietário se comprometeu a recuperar ou regularizar a área degradada mediante apresentação de Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada) ou regularização ambiental junto ao órgão competente. O TAC também prevê pagamento de R$ 49 mil por danos ambientais, valor destinado a projeto ambiental de interesse público.

O Ministério Público destacou que a legislação ambiental proíbe a supressão de vegetação nativa sem autorização, especialmente em áreas sensíveis como o Pantanal, considerado um dos principais biomas protegidos do país.

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