O prazo para aderir ao Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), termina nesta segunda-feira (11). Os interessados devem procurar a Agência Fazendária (Agenfa) mais próxima e realizar o procedimento.
A modalidade de parcelamento dos débitos possibilita descontos de até 60% nos juros e multas. Os descontos para o parcelamento são vantajosos, inclusive, para quem é micro ou pequeno empresário.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado, Iara Sônia Marchioretto, destaca que sem a certidão negativa de débitos o empresário não consegue captar recursos junto a instituições financeiras e nem pode participar de licitações de órgãos públicos.
Opções de pagamento
As opções de pagamento aplicam-se aos valores devidos de ICMS ou que tenham sido objeto de declaração prestada nos termos do Simples Nacional e cuja cobrança, por decorrência de convênio celebrado com a União, tenha sido transferida para o estado; ou ainda relativos a penalidades pelo descumprimento de obrigações acessórias referentes ao ICMS.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Jornalista morre após grave acidente entre motos em Campo Grande

Golpistas miram moradores de MS com processo fake e pedidos de pagamento

Ministério Público aponta falhas no cálculo da taxa do lixo de 2026

Detran-MS alerta para golpe que usa falsa "renovação automática" da CNH e aplica fraudes via PIX

Colisões com postes crescem 200% em MS e acendem alerta para riscos elétricos

Novo semáforo é instalado na Rua Rui Barbosa próximo à Santa Casa

Serviço do Procon auxilia moradores a renegociar dívidas e reorganizar finanças

TJ mantém prisão de 'Tchunay' por envolvimento em assassinato brutal em Campo Grande

TJ nega absolvição e mantém 23 anos de prisão para homem por estupro em Bataguassu


Os interessados devem correr para realizar o procedimento do Refis (Divulgação)


