Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW (Foto: Detran;MS)Os donos de ciclomotores em todo o país têm até quarta-feira (31) para registrar seus veículos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da unidade da Federação. Após esse prazo, será exigido registro, emplacamento, licenciamento anual e habilitação adequada para que os veículos circulem legalmente.
Segundo a Resolução nº 996/2023 do Contran, os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h. Veículos acima desses limites são classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos, seguindo regras já definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para conduzir um ciclomotor, é necessária a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH categoria A. O registro no Renavam e o licenciamento podem variar de acordo com o Detran estadual, mas geralmente começam online e são finalizados presencialmente, mediante agendamento, com apresentação de documentos como:
Nota fiscal ou declaração de procedência do veículo;
Documento de identificação do proprietário (CPF ou CNPJ);
Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT);
Código específico de marca/modelo/versão;
Laudo de vistoria com número de motor;
Para veículos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023, é necessário o Certificado de Segurança Veicular (CSV) com VIN.
A declaração de procedência deve ser emitida por oficina licenciada e com firma reconhecida em cartório. Após análise da documentação, o Detran cadastra o veículo na base estadual e no Renavam nacional.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Servidores municipais podem ficar mais um ano sem aumento em Campo Grande
OAB/MS diz que prefeitura errou ao limitar suspensão do IPTU apenas a terrenos
Caso Vanessa Ricarte: Feminicídio completa um ano e mobiliza protesto por julgamento
Pagamento de IPTU de 15 mil imóveis fica suspenso até emissão de novas guias
Três aeroportos de MS são beneficiados com investimentos do Governo Federal
Homem que matou a corretora Amalha em latrocínio pega 21 anos de prisão em Campo Grande
Na contramão de Campo Grande, Dourados garante até 30% de desconto no IPTU e estende prazo
Por assassinato com golpes de faca, homem enfrenta júri nesta quarta em Campo Grande
Em meio a decisões contrárias, prefeitura prorroga 2ª parcela do IPTU
