Refis 2025 (Foto: Reprodução )A Prefeitura Municipal de Campo Grande dará início, nesta terça-feira (10), ao Refis 2025, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem dívidas com o município.
O prazo para adesão vai até o dia 11 de julho e contempla débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os que já estão judicializados.
O programa permite descontos que podem chegar a 80% sobre juros e multas para pagamentos à vista.
Também há a possibilidade de parcelamentos facilitados, com condições que variam conforme o tipo e o valor da dívida.
O objetivo é oferecer aos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, uma nova chance de quitar débitos e retomar a regularidade fiscal junto à administração municipal.
Quem pode aderir e o que está incluído
O Refis 2025 contempla débitos como IPTU e ISS, mas exclui dívidas relacionadas a infrações de trânsito, indenizações ao município, dívidas contratuais, outorgas, arrendamentos ou alienações de imóveis, penalidades ambientais e saldos de parcelamentos da Transação Excepcional.
Para dívidas imobiliárias, como o IPTU, o desconto à vista é de 80% nos juros e multas. Em caso de parcelamento, o desconto cai para 60%, com entrada mínima de 5% a 15%, dependendo da quantidade de parcelas, que pode variar de 6 a 18 vezes.
Já para débitos de natureza econômica, como o ISS, o pagamento à vista também garante 80% de desconto nos acréscimos legais. Parcelamentos podem chegar a até 60 meses, com abatimento de 60% e parcelas mínimas entre R$ 50 e R$ 2.500, conforme o valor total da dívida.
Contribuintes com saldos de parcelamentos anteriores também podem aderir, com desconto de até 30% à vista e opções de parcelamento em 6 ou 12 vezes.
Para dívidas superiores a R$ 150 mil, existe a possibilidade de aderir à chamada Transação Excepcional, que permite entrada reduzida e parcelamento em até 120 vezes.
Atendimento ampliado e digital
Neste ano, uma das novidades é a ampliação do atendimento digital. Os contribuintes podem consultar pendências e simular acordos via WhatsApp, das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320 e (67) 98471-0487.
Além disso, o site oficial do programa está disponível para emissão da Guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal), consulta de débitos e formalização de acordos.
Atendimento presencial e pagamento
Quem preferir atendimento presencial pode se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem intervalo para almoço.
Os pagamentos podem ser realizados em qualquer banco conveniado — Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Sicredi, Sicoob e Santander — além das casas lotéricas.
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