A reunião realizada nesta terça-feira (6) entre vereadores e a equipe técnica do Executivo resultou em um conjunto de medidas para reduzir os impactos do reajuste do IPTU em Campo Grande. O encontro reuniu parlamentares da comissão especial que acompanha o tema e representantes das áreas jurídica, de controle e de finanças do município, que apresentaram dados técnicos.
Entre os encaminhamentos acordados está a prorrogação do prazo para pagamento do imposto, atualmente previsto para o dia 12 de janeiro. A nova data ainda será definida em decreto, podendo ser fixada em 30 de janeiro ou 10 de fevereiro. Segundo os vereadores, a extensão do prazo é considerada essencial para dar mais tempo aos contribuintes diante das mudanças na cobrança.
Outro ponto discutido foi a ampliação do atendimento ao público para reduzir as filas registradas na Central do Cidadão. A proposta prevê a descentralização do serviço, com atendimento também nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), além da extensão do horário de funcionamento até as 20h.
O vereador Rafael Tavares, presidente da Comissão Especial que articula o assunto, criticou o impacto do reajuste em um ano marcado por reclamações sobre a qualidade dos serviços públicos e ressaltou que a Câmara aguarda novas tratativas nos próximos dias para definir os próximos passos.
Durante a reunião, ficou descartada, ao menos por ora, a retomada do desconto de 20% para pagamento do IPTU à vista, percentual que foi reduzido para 10%. De acordo com dados apresentados pela Prefeitura, a taxa de coleta de lixo, incorporada ao imposto, tem custo anual estimado em R$ 160 milhões, enquanto a arrecadação atual gira em torno de R$ 40 milhões. Com o desconto menor, a expectativa do Executivo é ampliar a arrecadação da taxa para cerca de R$ 80 milhões.
Participaram do encontro o controlador-geral do Município, Elton Dione, a procuradora-geral, Cecília Saad, e o diretor executivo da Secretaria Municipal de Fazenda, Ricardo Vieira. Os representantes destacaram que a equipe técnica não tem autonomia para fechar acordos definitivos, cabendo a decisão final à prefeita.
Presidente da comissão especial que acompanha o tema, o vereador Rafael Tavares afirmou que a prorrogação do prazo já está garantida e que a Câmara aguarda uma posição formal do Executivo sobre os demais pontos. Ele defendeu melhor comunicação sobre a cobrança da taxa do lixo e sugeriu o desmembramento do tributo para evitar confusão entre os contribuintes. Segundo Tavares, caso não haja recuo em aspectos considerados sensíveis, o Legislativo poderá recorrer a instrumentos legais, incluindo a convocação de sessão extraordinária, para defender os interesses da população.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Atropelada por carro, jovem de MS tenta recuperar vida autônoma com prótese de R$ 100 mil
Nova lei em MS prevê ações contra racismo religioso
Seminário em Campo Grande vai debater litigância abusiva no Poder Judiciário
Acusados de matar mulher com golpes de faca enfrentam Tribunal do Júri em Campo Grande
Campo Grande planta novas figueiras na Avenida Mato Grosso para preservar identidade da cidade
Campo Grande ganha novo sistema da Ouvidoria com acompanhamento de demandas e opção de sigilo
Fiems e TCE firmam acordo para ampliar uso de energia renovável entre servidores
Justiça manda prefeitura reajustar tarifa técnica dos ônibus da Capital para R$ 7,79
Feira de adoção terá filhotes de gatos resgatados neste sábado na Capital
