Luís Eduardo Costa, secretário da Semadur (reprodução)O secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Luís Eduardo Costa, disse nesta quarta-feira (3) que o vendedor ambulante, Ueverton Fragoso, 27 anos, não poderia estar vendendo espetinho em frente à casa noturna Valley.
Em entrevista ao JD1 Notícias, o secretário mencionou o capítulo três da Lei Municipal Nº 2909 28 de Julho 1992, que trata sobre o comércio ambulante artesanal, como base para o seu posicionamento em relação ao caso. “Não tem nem como autorizar ele a estar ali vendendo, em área pública, para ganhar dinheiro, isso passa por um critério, ou é uma coisa isolada, quando há algum evento específico. Se for contínuo, tem que passar por uma licitação, o município tem que promover uma licitação para permitir a atividade em uma área pública para ganhar dinheiro sob o que ele quer vender, para ter uma ideia, cada feira livre tem uma lei específica”, disse.
Luís Eduardo fala também sobre os riscos de conflitos com esse tipo de comércio. “Às vezes o comerciante está lá no local dele, pagando os impostos, empregando pessoas e vai alguém colocar um comércio que, de certa forma é um concorrente, e causa esse tumulto”, disse. O secretário também condenou a atitude do gerente. “A atitude correta que as pessoas podem ter nesses casos é denunciar através do número 156, para fiscalização no local”, disse.
O secretário pontua que é preciso, em seu ponto de vista técnico, realizar um estudo para identificar quem são, onde estão e o que fazem os vendedores na mesma situação, na possibilidade da concessão de um alvará precário, mas ainda assim, não dá permissão para comércio em área pública.
Relembre
A fumaça de um espetinho teria causado a confusão em frente da casa noturna entre o gerente, que não teve a identidade revelada e o vendedor ambulante Ueverton Fragoso, em Campo Grande.
Imagens gravadas por testemunhas mostram o gestor do local indo em direção ao “Espetinho da Motinha” usando uma jarra para jogar água sobre a churrasqueira. O vídeo mostra também o ambulante derrubando os espetinhos. Assista:
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