Câmara aprova texto de Derrite para PL Antifacção

O relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) (Pedro Ladeira/Folhapress)

A votação do projeto de lei Antifacção, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18), aprovou com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, após uma série de modificações feitas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), e intensas negociações políticas. A proposta segue agora para o Senado, onde será relatada por Alessandro Vieira (MDB-SE). Caso haja alterações, o projeto retornará à Câmara para nova votação.

Originalmente, o governo enviou um projeto com o objetivo de modernizar o ordenamento jurídico brasileiro, atualizando normas para um enfrentamento mais eficaz das organizações criminosas, especialmente as facções. No entanto, o relator Derrite optou por transformar a proposta em uma nova legislação autônoma, dedicada a organizações criminosas ultraviolentas, o que gerou desentendimentos, principalmente com o Palácio do Planalto.

O governo, que inicialmente tentou adiar a apreciação do projeto devido às alterações, considerou que as mudanças descaracterizaram a proposta original.

A aprovação foi comemorada por parlamentares de oposição ao governo, como o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), que afirmou que a Câmara deu uma resposta à sociedade, especialmente em relação à segurança pública. "É uma resposta ao Brasil que tanto se desespera pelo pior problema que aflige os brasileiros: a segurança pública", destacou Cavalcante. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a versão aprovada, alegando que ela favorece as facções criminosas e enfraquece o combate ao crime organizado.

A principal mudança no projeto foi a criação de novos tipos penais, com destaque para o crime de Domínio Social Estruturado, voltado para integrantes de organizações criminosas ultraviolentas, milícias ou grupos paramilitares.

A pena para esse crime pode variar de 20 a 40 anos de prisão, com a possibilidade de aumento de 1/2 a 2/3 em situações agravantes, como a liderança das organizações ou o uso de tecnologias avançadas, como drones e criptografia. Além disso, o projeto cria o crime de Favorecimento ao Domínio Social Estruturado, que abrange atos de apoio, como fornecer abrigo, armas ou informações, com penas de 12 a 20 anos.

No entanto, o projeto também gerou polêmica, especialmente em relação à manutenção de algumas disposições, como a divisão dos recursos provenientes de bens apreendidos do crime entre os fundos estaduais de segurança e a Polícia Federal. Esse ponto foi criticado por integrantes do governo, que alegaram que ele reduziria o financiamento da PF.

Deputados do governo tentaram modificar o projeto por meio de destaques durante a votação em plenário, mas foram derrotados. Apesar das tensões, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto, destacando que o Parlamento cumpriu sua função ao debater e melhorar a proposta. "Tenho a certeza de que o texto aprovado é a melhor versão para enfrentar o crime organizado", afirmou Motta.

Após a aprovação, o texto seguirá para o Senado, onde novas alterações poderão ser feitas.

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