A emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já é realidade para grande parte do comércio varejista em Mato Grosso do Sul. O número de empresas que aderiram ao novo sistema também saltou expressivamente desde janeiro até setembro deste ano.
No primeiro mês foi 1.234.518 de NFC-e emitidas contra 6.066.734 em setembro. Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) revelam que no acumulado desses nove meses o total atingiu 34.361.710 de emissões. Além de ser uma inovação tecnológica, a emissão da NFC-e traz inúmeros benefícios ao fisco, empresas e consumidores.
Conforme o secretário da Sefaz, Marcio Monteiro, a nova ferramenta desburocratiza e aperfeiçoa o varejo, promovendo flexibilidade, agilidade e qualidade de atendimento nas lojas. Ao mesmo tempo é capaz de trazer ganhos fiscalizatórios bastante expressivos, uma vez que possibilita a chegada da informação de consumo em tempo real na base de dados do fisco.
“O novo formato é uma solução inteligente e que vem de encontro à modernidade e à velocidade que exige os dias atuais. O grande objetivo desse sistema é a celeridade com que atende a vida de consumidores e contribuintes. E a ferramenta vai mais além, uma vez que tem entre os objetivos reduzir o custo Brasil, promovendo a transparência e a competitividade, atendendo ainda aos apelos ecológicos, com a redução do uso de papel”, declara.
Monteiro reforça que o documento fiscal do varejo pode ser utilizado somente em operações comerciais de venda de mercadorias realizadas em território sul-mato-grossense, de forma presencial ou entrega em domicílio, destinadas ao consumidor final.
Evolução mês a mês
A implantação do novo sistema teve início em outubro de 2016. E de lá para cá já são 2919 empresas autorizadas a emitir o documento fiscal. Em 2016 nos meses de outubro, novembro e dezembro foram 2.213.648 de notas fiscais do consumidor eletrônicas emitidas pelo varejo. Em outubro, o sistema registrou 481.850; em novembro, 656.154; e no mês de dezembro fechou com 1.075.644 emissões.
Nos primeiros dez dias de 2017, o sistema já havia autorizado 300.207 NFC-e. Ao fim do mês de janeiro o número atingiu um total de 1.234.518 notas emitidas. Até o dia dez de fevereiro a emissão atingiu um total de 505.359 notas, fechando o mês com 1.595.439 NFC-e. Os meses seguintes fecharam: março (2.353.124), abril (2.727.608), maio (3.533.827), junho (3.875.623), julho (4.806.667), agosto (5.631.323), setembro (6.066.734 até o dia 28).
Vantagens para o consumidor
A emissão do documento fiscal é realizada em diversos locais como supermercados, lojas de cosméticos, de roupas, farmácias, mercearias, oficinas de veículos, revendedoras de carros, entre diversos outros estabelecimentos. Na prática, a NFC-e vem em substituição à Nota Fiscal de Venda ao Consumidor e ao Cupom Fiscal.
Para o consumidor, as principais vantagens são a agilidade e a segurança na compra. A NFC-e traz a grande vantagem de ser capaz de reduzir filas de checkout através da distribuição de pontos de venda até em locais fisicamente separados das tradicionais ilhas de caixas. Também existe a possibilidade de verificação em tempo real da validade da compra realizada, pela leitura do QR Code.
A NFC-e permite ainda o envio do documento via e-mail, SMS e até mesmo pelas redes sociais, tudo em tempo real, admitindo a possibilidade de o consumidor efetuar o controle e o gerenciamento de suas notas pessoais de forma simples e ágil. Tudo isso representa uma considerável melhoria na experiência de compra, gerando maior satisfação e percepção de modernidade ao cliente.
Estados emissores
Além de Mato Grosso do Sul outros estados já começaram o processo de emissão da NFC-e como Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe.
Em Mato Grosso do Sul ainda é possível emitir cupom fiscal não eletrônico, mas o processo de migração já é obrigatório para empresas com faixas de faturamento determinado.
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