Quem está em débito e deseja ficar em dia com a Contribuição Sindical tem até este fim de semana, dia 31 de julho, para procurar a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MS) e renegociar a dívida com desconto de até 50% nos juros e multa. A campanha segue até 31 de agosto, mas para as adesões entre os dias 01 e 31/08 o desconto será de 30%.
A contribuição sindical é obrigatória, conforme Artigo 579 da CLT, com exceção para as empresas optantes pelo Simples Nacional e o MEI. Todos que participam de uma categoria econômica ou profissional devem pagar, independente de filiação a alguma entidade sindical. O não pagamento da Contribuição implica em sanções às empresas e podem gerar multa de R$ 22,00 à R$ 22 mil.
“Mais que um tributo, é uma ferramenta importante para fortalecer toda a categoria. A Fecomércio-MS procura desempenhar da melhor forma possível essa representatividade, sempre devolvendo esses valores investidos aos empresários do comércio de bens, serviços e turismo, com atendimentos, orientações, capacitação”, afirma o presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo.
O valor é proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas, conforme tabela progressiva que pode ser consultada aqui
Mais informações pelo telefone (67) 3311-4436 ou pelo e mail: [email protected].
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