Governo baixa na 2ª MP para reduzir imposto sobre tablets

Receita Federal deve enquadrar tributação

Os tablets vendidos no País pagarão menos impostos a partir da segunda-feira 16. Para alterar o regime de tributação, o governo enviará uma medida provisória ao Congresso que equipara o dispositivo aos notebooks produzidos no País, já contemplados por benefícios tributários. A nova classificação dos tablets é uma das exigências da taiwanesa Foxconn para iniciar a produção do iPad, da Apple, prevista para julho, em sua unidade de Jundiaí (SP). Na prática, o preço final dos tablets fabricados no país poderá cair cerca de 30%

A MP, que será publicada na segunda-feira, enquadra os tablets no Processo Produtivo Básico (PPB), um regime especial que concede redução de impostos para eletrônicos fabricados no País. A nova classificação tributária isentará os tablets de PIS/Cofins, o Imposto de Importação será de 10% para componentes importados, a alíquota de IPI será de 3% e a de ICMS, 12%. Hoje, esses produtos recolhem 15% de IPI, 12% de Imposto de Importação, 12% de ICMS e 9,25% de PIS/Cofins.

“Essa medida não beneficiará só a Foxconn, mas todas as fabricantes que já produzem ou passem a produzir tablets no Brasil”, disse Aloizio Mercadante, ministro da Ciência e Tecnologia. Além, do iPad, serão beneficiados pela medida o Xoom, da Motorola, que já está sendo fabricado no Brasil. A Semp Toshiba também já anunciou interesse de nacionalizar a produção MyPad e a chinesa ZTE já discute investimentos com o governo brasileiro.

Se a MP vai enquadrar os tablets no PPB, uma resolução da Receita Federal é que definirá a nova classificação tributária dos dispositivos – o órgão resistia em enquadrá-los como notebooks devido à ausência de um teclado físico.

Com informações da revista IstoÉ Dinheiro.

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