Receita Federal deve enquadrar tributação Os tablets vendidos no País pagarão menos impostos a partir da segunda-feira 16. Para alterar o regime de tributação, o governo enviará uma medida provisória ao Congresso que equipara o dispositivo aos notebooks produzidos no País, já contemplados por benefícios tributários. A nova classificação dos tablets é uma das exigências da taiwanesa Foxconn para iniciar a produção do iPad, da Apple, prevista para julho, em sua unidade de Jundiaí (SP). Na prática, o preço final dos tablets fabricados no país poderá cair cerca de 30%
A MP, que será publicada na segunda-feira, enquadra os tablets no Processo Produtivo Básico (PPB), um regime especial que concede redução de impostos para eletrônicos fabricados no País. A nova classificação tributária isentará os tablets de PIS/Cofins, o Imposto de Importação será de 10% para componentes importados, a alíquota de IPI será de 3% e a de ICMS, 12%. Hoje, esses produtos recolhem 15% de IPI, 12% de Imposto de Importação, 12% de ICMS e 9,25% de PIS/Cofins.
“Essa medida não beneficiará só a Foxconn, mas todas as fabricantes que já produzem ou passem a produzir tablets no Brasil”, disse Aloizio Mercadante, ministro da Ciência e Tecnologia. Além, do iPad, serão beneficiados pela medida o Xoom, da Motorola, que já está sendo fabricado no Brasil. A Semp Toshiba também já anunciou interesse de nacionalizar a produção MyPad e a chinesa ZTE já discute investimentos com o governo brasileiro.
Se a MP vai enquadrar os tablets no PPB, uma resolução da Receita Federal é que definirá a nova classificação tributária dos dispositivos – o órgão resistia em enquadrá-los como notebooks devido à ausência de um teclado físico.
Com informações da revista IstoÉ Dinheiro.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Conta de luz sobe em MS e mecanismo pode empurrar custo para 2027
Impulsionado pela compra de presentes, Dia das Mães deve movimentar R$ 452,6 milhões em MS
Fiems critica fim da escala 6x1 e alerta para impacto bilionário
Show do Guns N' Roses aumenta ocupação hoteleira para 86% na Capital
Trabalhador gasta 53,7% da renda com cesta básica em Campo Grande
Governo aumenta imposto sobre cigarros para compensar isenção de tributos sobre biodiesel
Número de mulheres donas de negócios chega a 10,4 milhões e bate recorde no país
Sesc realiza 2ª Feira de Negócios 60+ com entrada gratuita
Bandeira verde é mantida em abril e conta de luz segue sem cobrança extra
