Aneel decidiu não reajustar tarifa no Estado, a próxima taxa seria a de bandeira vermelha Em vista do agravamento da pandemia de Covid-19, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), decidiu prorrogar a tarifa amarela, vigente atualmente no Estado de Mato Grosso do Sul. A agência tem mantido a mesma taxa desde o mês de janeiro deste ano. O informação foi divulgada nesta terça-feira (6).
A sinalização amarela representa taxa extra de R$ 1,343 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos., no mês de dezembro de 2020, a agência chegou a utilizar a taxa de bandeira vermelha 2, a maior do sistema.
A Energisa Mato Grosso do Sul fornece energia para cerca de 1 milhão de unidades consumidoras no Estado do Mato Grosso do Sul. A prorrogação vale também para os Estados vizinhos, Mato Grosso e São Paulo. A agência tem estudado alternativas para combater o efeito da pandemia nas tarifas pagas pelos consumidores de energia elétrica.
Entre as medidas estudadas estão: Reperfilamento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras às transmissoras, a título de indenização da Rede Básica de Sistemas Existentes (RBSE); utilização de créditos de PIS/PASEP e da COFINS e consequente devolução de créditos tributários aos consumidores, em decorrência da retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) da base de cálculo daquelas contribuições das faturas de energia elétrica; incorporação imediata de receitas não destinadas à modicidade tarifária (migração de consumidores, encerramento contratual antecipado, ultrapassagem de demanda, excedente de reativos); diferimento de montantes a serem pagos pelas distribuidoras à Itaipu Binacional; e diferimento de Parcela B, por parte da Distribuidoras.
A complexidade dessas soluções estudadas exige tempo adicional para viabilização e operacionalização. Por essa razão, as tarifas de 2020 das três concessionárias foram prorrogadas até que as medidas possam ser aplicadas nos processos de reajuste tarifário dessas distribuidoras.
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