MEC (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)Já está disponível, no Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação), a fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o MEC (Ministério da Educação), as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais devem informar, até o dia 6 de maio de 2024, a quantidade de matrículas efetivamente criadas por etapa e por modalidade.
Segundo a pasta, a etapa também representa o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e sua aprovação pelos conselhos de educação. “Assim, os entes federados poderão ter mais tempo para anexar ao Simec os documentos referentes à Política de Educação em Tempo Integral e o parecer de aprovação dessa política pelo Conselho de Educação”.
O ministério reforçou que a fase de declaração de matrículas no Simec não desobriga estados e municípios do registro dessas matrículas no Censo Escolar, realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Se as informações registradas no censo divergirem das do Simec, o ente ficará sujeito à devolução dos recursos correspondentes.
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